Dia Nacional de Luta contra o Ato Médico
Autor: Não ao Ato Médico
01/03/2010
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Acontece dia 9 de março a manifestação nacional pela rejeição ao chamado PL do Ato Médico, que tramita no Senado Federal.
Se aprovado, o PL representará um retrocesso para a saúde, prejudicando a autonomia das outras 13 profissões da área e impedirá a organização de especialidades multiprofissionais em saúde.
Em 2004, diversas categorias da saúde pública no Brasil entregaram mais de um milhão de assinaturas ao presidente do Congresso, organizaram manifestações que reuniram mais de 50 mil pessoas em atos realizados contra o Ato Médico em diferentes cidades e capitais brasileiras.
Essas mobilizações foram importantes, pois profissionais e estudantes de 13 categorias da área da saúde conseguiram explicar à população e ao poder legislativo os enormes prejuízos que o projeto causaria à sociedade brasileira caso fosse aprovado. Foram responsáveis pelo engavetamento do PL até 2009.
Passados cinco anos, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 2009, e que voltou ao Senado, mantém o mesmo vício de origem, que é colocar em rico o cuidado integral preconizado pela Constituição Federal, através do SUS, que é uma das grandes conquistas do povo brasileiro no processo de democratização do país.
Não fique de fora!
As manifestações, que devem ocorrer em diversos estados, são uma iniciativa das entidades da campanha contra o PL do Ato Médico e são importantes para que o Senado não aprove os pontos do PL que interferem no trabalho de outras profissões.
Acompanhe as notícias no site www.naoaoatomedico.org.br
Participe!
Vamos nos manifestar pela rejeição do PL!
A Saúde Pública adverte: o Ato Médico faz mal à Saúde !
Entenda o PL do Ato Médico
Iniciado como um projeto para regulamentar a profissão dos médicos, o Ato Médico transformou-se em um instrumento de centralização da Saúde na Medicina. Essa tentativa está expressa em diversos pontos do PL, entre eles o que diz que somente médicos podem exercer a direção e chefia de serviços médicos (sem definir o significado de “serviços médicos”) e o que dá a esses profissionais a exclusividade do diagnóstico e da prescrição dos tratamentos. Além disso, para consultar outros profissionais de Saúde, a população precisa passar, primeiro, por uma consulta médica.
O Projeto de Lei foi apresentado em 2001 no Senado, onde foi aprovado em 2005, sendo encaminhado para a Câmara. Após modificações, um substitutivo foi aprovado na Câmara no dia 21 de outubro de 2009 e retornou ao Senado, onde tramita atualmente.
Os médicos têm o direito à regulamentação de sua profissão; porém, usando-a como pretexto, o projeto parece ser uma reserva de mercado disfarçada. Quase todas as profissões da área da saúde - Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia - posicionaram-se de forma contrária ao projeto do Senado.
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