Contra o congelamento do adicional de insalubridade
Autor: SINDSAÚDE-SP
09/03/2010
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O SindSaúde-SP, por meio do Escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, assessoria jurídica do Sindicato, entrou com uma ação (Mandado de Segurança Coletivo) em nome dos servidores que trabalham em condições insalubres e, em virtude disto, recebem o adicional de insalubridade, que não foi atualizado conforme alteração do salário mínimo nacional.
O mandado de segurança visa obter decisão liminar para que a Fazenda Pública não mantenha o “congelamento” do reajuste do adicional até final de decisão da ação no processo.
A ação foi distribuída no dia 2 de março na 13ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública / Acidentes – TJSP, a quem cabe o processamento.
O processo tramita sob o número 053.10.006249-3, cujo andamento poderá ser acompanhado no site do Tribunal (www.tj.sp.gov.br) link: consulta → processo → 1ª instância → capital → foros regionais → nº do processo, digitar 053.10.006249-3.
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