Remédios por juros: insegurança no uso da verba do SUS
Autor: SINDSAÚDE-SP
24/03/2010
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Continua a repercussão da reportagem da Carta Capital, de 03/03/2010, sobre o mau uso da verba do SUS em diversos estados.
Enquanto tramita regulamentação da Emenda 29 no âmbito federal, o deputado estadual Fausto Figueira (PT), reconhecendo a autonomia constitucional dos Estados para disciplinar o assunto, apresentou um projeto de lei complementar para regulamentar o uso da verba SUS no estado com o objetivo de garantir os percentuais mínimos de recursos para gastos com a promoção da saúde, acabando com o gasto dos recursos vinculados da saúde em outros fins ou pior gastar e investir no mercado financeiro.
Confira o projeto.
ProjetoLeiComplementar182010.pdf
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