Eleições do COMAS
Autor: SITRAEMFA
20/04/2010
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No dia 24 de abril, sábado, das 8 às 17hs, na Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – APCD (rua Voluntários da Pátria, 547 – Santana) ocorrerá as eleições dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal da Assistência Social – COMAS.
Este processo eleitoral está ocorrendo em meio a muitas dificuldades e entraves. Os trabalhadores da Assistência não estão sendo contemplados como eleitores e/ou candidatos, mesmo após deliberação da Conferência Municipal de Assistência Social.
E ainda estão ocorrendo manobras para burlar e travar a participação da Confederação e Sindicato que representam parte da categoria.
Uma atitude que fere os princípios da democracia participativa, mas que iremos barrar com ações jurídicas.
Carta de repudio Manifesto dos trabalhadores da Assistência Social
Os trabalhadores da Assistência Social, neste ato representados pelo seu sindicato – SITRAEMFA - e pelo seu fórum – o Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS) -, vem manifestar seu repúdio pelo cerceamento no seu direito de participar da eleição de seus representantes para Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo.
Os Conselhos são instrumentos da Democracia Participativa, tanto quanto os fóruns, as Conferências e outros, garantidos na Constituição Federal de 1988. Por serem instrumentos do controle social, a Constituição os avalizam como instâncias deliberativas.
O Conselho Municipal de Assistência Social desde sua fundação garantiu a ampla participação de seus trabalhadores e suas entidades representativas nas eleições do segmento dos trabalhadores. No entanto, por manobras regimentais, o COMAS, em 2008, tolheu a participação dos trabalhadores. Na Conferência da Assistência Social de 2009 a sociedade civil da cidade de São Paulo deliberou em ser restituído o direito de dos trabalhadores da assistência social em votar na eleição do COMAS, juntamente com suas entidades representativas. Esta deliberação está sendo desrespeitada neste pleito. O COMAS só convocou, como candidatos e eleitores, as entidades representativas dos trabalhadores.
A não inclusão dos trabalhadores fere a Democracia Participativa, preconizada pelo direito constitucional. As entidades e os usuários (assim como suas entidades representativas) participam do pleito. Os trabalhadores não. Estarem só participando através de suas entidades, além de ferir o princípio constitucional, vai contra a soberana deliberação da última Conferência Municipal da Assistência Social de São Paulo. Despreza-se, assim, a Carta Magna do Brasil.
Os trabalhadores da Assistência Social também manifestam seu repúdio ao processo eleitoral dirigido pelo COMAS porque percebe que, dentro das atuais regras, houve manobras regimentais para dificultar a participação de segmentos importantes de suas entidades representativas. Diga-se de passagem, a grande maioria de seus trabalhadores.
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