Orçamento 2011: calendário das audiências públicas
Autor: SINDSAÚDE-SP
10/05/2010
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Veja calendário abaixo.
Apesar de não ter caráter deliberativo, é um espaço importante para apresentação de propostas de emendas que podem ser posteriormente reforçadas junto aos deputados estaduais no momento da votação na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Além de ser um espaço para tentar aprovar propostas para a LOA, é um momento importante para divulgarmos nossa campanha salarial e buscarmos apoio para que o governo paulista apresente uma proposta de reajuste.
A LOA de 2011 será apresentada pelo governo na Alesp e deverá ser aprovada até dezembro. Apesar de os deputados apresentarem diversas emendas, devemos acompanhar o debate de perto, pressionando para a inclusão de recursos para aumento salarial bem como outros temas de nosso interesse.
Entenda como se constrói o orçamento
O processo orçamentário é composto de três partes:
Plano Plurianual - PPA: elaborado a cada quatro anos, no primeiro ano de um governo, expressa em termos gerais as diretrizes, metas, projetos e programas para o próximo período.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: elaborada anualmente e aprovada pelo legislativo no primeiro semestre, expressa as metas, projetos e programas que serão realizados no próximo ano (próximo exercício financeiro) e deve estar em sintonia com o plano plurianual.
Lei Orçamentária Anual - LOA: elaborada a cada ano e aprovada pelo legislativo no segundo semestre, define os recursos financeiros que serão alocados para as metas, projetos e programas definidos na LDO.
Por que participar das audiências
As audiências não são deliberativas. Porém, é um importante espaço para garantirmos a apresentação de nossas propostas e reforçarmos a aprovação de emendas de nosso interesse. Posteriormente poderemos nos organizar para procurar os deputados e pressionar para que votem nessas emendas.
Também é um momento importante para divulgar nossa campanha salarial e buscar apoio para que o governo apresente uma proposta de reajuste. Assim, além de tentarmos aprovar nossas propostas para a LO, podemos buscar uma moção de apoio as nossas reivindicações da campanha salarial.
Por isso é importante o comparecimento do maior número possível de trabalhadores, inclusive procurando se articular com os outros setores do funcionalismo estadual.
Propostas para as audiências
Vamos defender pontos da pauta de reivindicações de nossa campanha salarial como encaminhamento do plano de cargos da saúde; reajuste salarial para o funcionalismo; incorporação de gratificações ao salário; aumento do vale-refeição de R$ 4,00 para R$ 14,00, entre outros.
O governo tem recursos
Os dados do relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos últimos anos mostram que o Estado está gastando bem menos com pessoal do que o limite permitido.
Atualmente a despesa com pessoal está em aproximadamente de 41% do orçamento. A LRF possibilita gastar até 46,55% sem nenhuma restrição. Em termos financeiros, significa mais de 4 bilhões de reais em um ano, recurso suficiente para conceder a reposição de quase 40% para a saúde.
Como a arrecadação vem crescendo constantemente acima da inflação, é possível prever recursos para que no ano que vem já esteja previsto no orçamento recurso para reajuste salarial.
Com relação à incorporação das gratificações, no ano passado iniciou-se um processo de incorporação de gratificações, porém é importante que este processo continue e para tanto deve estar previsto recursos no orçamento.
Com relação ao vale-refeição de 4 reais, voltou o velho apelido de vale-coxinha, pois o máximo que se consegue comer com este valor é um salgadinho e um refrigerante (quando dá!). Na Alesp, o valor é superior a 10 reais.
Jornada de 30 horas para todos e Plano de Carreira
Desde 2001 a proposta do Plano de Carreira, elaborado por uma comissão composta de representantes do governo e do SindSaúde-SP, está parada no governo do Estado.
Recentemente retomamos processo de negociação com a Secretaria de Gestão Pública e Secretaria da Saúde e foi elaborada nova proposta que já deveria ter sido encaminhada para a Assembléia Legislativa. É fundamental que estejam explicitados no Orçamento recursos para Plano de Carreira com jornada de 30 horas. Queremos o cumprimento do acordo de encaminhar a proposta, garantindo os recursos para o próximo ano.
Processo Permanente de Negociação
Diversas foram às vezes em que nos reunimos com o governo, definimos questões e posteriormente o governo não as encaminhou. Para solucionar este problema é necessário criarmos um processo permanente de negociação, onde as questões acordadas sejam formalizadas com definição de prazos para sua implementação. Na LO, pode ser incluído um programa para implantação deste processo de negociação. A Assembléia Legislativa aprovou e derrubou o veto do governador na Lei 12.638/2007 criando o Sistema Permanente de Negociação no Estado e até o momento o governo não cumpriu a Lei.
Mais recurso para o Iamspe
Atualmente o Iamspe sobrevive somente com a contribuição dos servidores (2% do vencimento de cada funcionário).
O governo que deveria contribuir também com um valor correspondente a 2% da folha de pagamento do Estado não está efetuando esta contribuição há anos. Queremos que o governo cumpra com a sua obrigação, garantindo na LO a cota-parte do Estado para o Iamspe.
Concurso Público
Recursos na LO para abertura de concursos públicos para reposição de pessoal e substituição de serviços terceirizados, conforme definido na Constituição Federal e reversão da política de terceirização, conforme Resolução dos Conselhos Nacional e Estadual de Saúde.
Cumprimento da Emenda Constitucional 29 no Estado de São Paulo
Retirada dos programas VivaLeite e alimentação em penitenciárias, bem como do pagamento de aposentadorias, com recursos em saúde.
Igualdade de recursos entre os hospitais gerenciados por OSS e próprios e fim das terceirizações
Necessidade de equiparar os recursos destinados aos hospitais públicos estaduais e os hospitais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSS). Os hospitais gerenciados por OSS recebem 13,5% a mais do que os hospitais próprios.
Calendário 2010
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