Insalubridade dos Municipalizados: mais uma batalha vencida
Autor: Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
20/05/2010
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O SindSaúde-SP venceu mais uma batalha em favor de seus representados, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Em 05/04/2010, tornou-se definitiva, não cabendo mais recurso, a decisão que reconheceu aos representados pelo SindSaúde-SP, cedidos aos municípios compulsória ou voluntariamente, o direito ao adicional de insalubridade em caso de terem continuado exercendo atividade insalubre.
Nesta mesma data, foi determinada a remessa do processo de volta para São Paulo para dar início ao cumprimento desta decisão pelo Estado, com a retomada do pagamento do referido adicional de insalubridade em folha de pagamento para todos os municipalizados que continuaram exercendo atividades insalubres.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do SindSaúde-SP aguarda a intimação do juiz informando da chegada do processo para requer o início do cumprimento da decisão pelo governo do Estado.
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