5º Congresso da CNTSS/CUT
Autor: CUT
07/06/2010
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O secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Antonio Felicio, e o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, foram os debatedores da mesa de conjuntura do 5º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), quinta-feira, realizada no Hotel Caesar Park, em Guarulhos.
Na intervenção dos dois professores, um dirigente da Central outro do governo, ambos lideranças históricas da categoria e do sindicalismo cutista, a convicção de que o momento é propício para avançar com a unidade e a mobilização da classe trabalhadora, expressa na manifestação que reuniu mais de 25 mil lideranças nesta semana no Estádio do Pacaembu, em São Paulo.
João Felício destacou que “muito diferente” do período neoliberal de FHC, Serra e companhia, onde só se falava em privatização, arrocho e desemprego, o momento é de afirmação de uma agenda propositiva, para fortalecer direitos e ampliar conquistas. “Nestas eleições presidenciais nos enfrentaremos à tentativa dos tucanos de impor novamente uma hegemonia neoliberal, que já vimos no que deu quando sugavam o Estado para socorrer bancos falidos, deixando a conta para a classe trabalhadora. Aliás, este está sendo exatamente o procedimento dos governos europeus de direita que criaram a crise e estamos vendo o resultado: mais arrocho, menos emprego e direitos”, declarou.
De acordo com João Felício, o que está ocorrendo no Brasil é um fato inédito em sua história, com a afirmação de uma concepção de Estado pujante e ao mesmo tempo altamente democrático, que faz frente à crise internacional com base no crescimento do mercado interno, impulsionado pelo papel dos bancos públicos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o próprio BNDES, criando os investimentos necessários à sua infraestrutura. “Se o governo não tivesse adotado ações de controle do sistema financeiro, enfrentando a libertinagem de que gozam os bancos nos Estados Unidos, por exemplo, o Brasil seria mais uma vítima da ganância e acabaria sucateado. A lição que fica é que o Estado não pode ser espectador, como fizeram os tucanos, olhando tudo de binóculo, aguardando que o ‘mercado’ encontre alternativa. O Estado tem que atuar”, ressaltou.
A participação dos movimentos sociais para que esta atuação se dê em consonância com os interesses do povo brasileiro é essencial, acrescentou o líder cutista, “entrando com garra na disputa por verba, pela composição do orçamento federal”. Segundo João Felício, esta é uma tarefa da qual os cutistas e, particularmente os militantes cutistas da seguridade social não podem abrir mão: “lutar dia a dia para avançar, não apenas para impedir o retrocesso, mas para construir um processo efetivo de participação popular que vá ampliando paulatinamente o espaço público em direção a uma sociedade socialista, justa e igualitária”. Diferente disso, denunciou, é a opção da elite, que em vez de dobrar o número de escolas técnicas federais, como fez o governo Lula, fechou escolas; que em vez de abrir vagas nas universidades públicas, apostou na privatização; que em vez de valorizar o salário dos servidores e adotar Planos de Carreira, impôs no governo federal e continua impondo nos estados em que desgoverna um violento arrocho; que em vez de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), apostou na sua desconstrução. “Daí a importância de combinarmos a luta imediata com a histórica”, frisou.
O ministro Luiz Dulci disse que a melhor maneira de valorizar as conquistas e defender o processo iniciado pelo presidente Lula é “aprofundar as mudanças”. Ele elogiou a maturidade da CUT e do movimento sindical brasileiro, que levaram mais de duas mil dezenas de lideranças ao Pacaembu, em manifestação praticamente ignorada pela grande mídia que, alertou, vem prestando um desserviço à democracia ao tomar partido, em vez de informar.
Dulci condenou os “carimbos falsos e artificiais” com que alguns articulistas tentam igualar o governo Lula ao de FHC: “se o modelo fosse o mesmo, as políticas fossem as mesmas, como os resultados poderiam ser tão diferentes? Como poderiam ser tão superiores? Na verdade, os comentaristas não querem reconhecer o óbvio: os êxitos decorrem de um projeto nacional de desenvolvimento, democrático e popular”. Os neoliberais, destacou o ministro, “não podem ser pós Lula, pois eles são pré-Lula, são anti-Lula”.
Ao sublinhar o papel dos movimentos sociais, Dulci lembrou que “as principais mudanças não teriam ocorrido sem a sua intervenção”.
O ministro falou sobre a “dicotomia mentirosa” dos neoliberais, que não são movidos por ideias, mas por preconceitos, ao tentar contrapor crescimento à inflação ou obstaculizar políticas afirmativas seja em relação às mulheres, seja em relação aos negros. E citou Paulo Freire, lembrando que ao tratar igualmente os desiguais se reproduz – e reforça - a desigualdade.
Em sua intervenção, Luiz Dulci defendeu o SUS como “um dos modelos mais avançados do mundo” e enfatizou a relevância do novo papel do Estado, “que não existe sem serviço público, sem salários dignos, sem Plano de Carreira”.
Questionado pelo plenário a respeito do reajuste de 7,7% nos benefícios dos mais de 8,3 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e da sanção presidencial ao projeto que prevê o fim do fator previdenciário, Dulci esclareceu que o tema ainda está sendo debatido pelo governo. Pessoalmente, afirmou acreditar que precisa ser encontrada uma forma de “corrigir as gravíssimas distorções do fator previdenciário” e recompor as imensas perdas das aposentadorias provocadas pelos anos de neoliberalismo.
A secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Denise Motta Dau, defendeu a necessidade de um maior regramento a fim de que os serviços sejam exercidos com mais dignidade. Para isso, defendeu uma ação mais efetiva contra a terceirização que precariza, a aprovação da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e da Convenção 158 da OIT que coíbe a demissão imotivada.
Na avaliação da presidenta da CNTSS, Maria Aparecida Faria, “há uma disputa clara de projeto: para nós, o SUS é um projeto público, de responsabilidade do Estado e de inclusão social. Para os demais, vale a adoção de alternativas paliativas, que cada vez mais desfiguram o SUS, tornando-o um terreno fértil para um sistema privado. E para coroar essa disputa, nos apresentam a Fundação Estatal de Direito Privado”. “Conseguimos, depois de muitas lutas e mobilizações com a sociedade, sensibilizar o governo federal para suspender a tramitação do projeto no Congresso Nacional, mas os desafios continuam, pois o debate ainda está em aberto. Acredito que o nosso Congresso vai potencializar a nossa luta por justiça”, frisou.
Também se fizeram presentes ao Congresso nesta quinta-feira os dirigentes da CUT Nacional Vagner Freitas, secretário de Finanças; Rosane Bertotti, secretária de Comunicação e Maria Júlia Nogueira, secretária de Combate ao Racismo.
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