Combate à Terceirização
Autor: CUT / STEET
11/06/2010
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TST julga ilegal a terceirização das atividades fim na Celtins, acatando ação movida pelos Eletricitários de Tocantins
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão máximo da Justiça do Trabalho, julgou nesta quinta-feira, dia 9 de junho, recurso de revista no processo que o Ministério Público do Trabalho move contra a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), questionando a terceirização da atividade fim da empresa (leitura, ligação, religação, montagem de redes e linhas de transmissão e distribuição, manutenção em geral, operação de subestações, dentre outras). O TST manteve a decisão inicial, considerando ilegal a contração através de terceiros das atividades fim da Celtins.
Aproximadamente mil trabalhadores prestam serviços à empresa, hoje, nessas condições. O processo começou no ano de 2005, quando o Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade no Estado do Tocantins (STEET) acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar a prática ilegal de terceirização de mão- de-obra da atividade fim da companhia de energia elétrica do Tocantins. Como não foi possível o acordo durante o processo de mediação promovido pelo MPT entre a empresa e o sindicato, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública junto à Justiça do Trabalho, buscando o reconhecimento da ilegalidade da terceirização da atividade fim.
Desde a primeira decisão no processo (00275-2005-801-10-00-3), a Justiça do Trabalho proferiu sentença no sentido de acatar o pedido formulado pelo MPT. Agora, passados cerca de cinco anos, após sucessivos recursos da Celtins, o TST julgou recurso de revista, quando manteve a decisão, considerando ilegal a contração através de terceiros das atividades fim da empresa.
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