Falar em rombo da Previdência é desinformação ou má-fé
Autor: Rede Brasil Atual
17/06/2010
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A reação da oposição e a cobertura da imprensa sobre a decisão do Executivo de conceder reajuste de 7,72% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo é fruto de desinformação ou má-fé. Para o economista do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Eduardo Fagnani, é absurda a insistência em termos como "rombo" e "déficit" para se referir à Previdência Social, porque a Constituição prevê mecanismos que tornam a seguridade social urbana superavitária.
"O que está por trás da discussão é que setores conservadores jamais aceitaram avanços da Constituição de 1988 no campo social", alerta Fagnani. Entre as conquistas citadas pelo economista está o fato de que de 9% a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) são destinados à área social.
"A disputa é pelo orçamento público", resume. "Os setores do mercado jamais aceitariam isso", completa.
Segundo Fagnani, os artigos 194 e 195 da Constituição dispõem que, além da contribuição direta de trabalhadores e empregadores, há contribuições criadas para custear o sistema. Isso significa que as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Rural são bancados por impostos como PIS-Pasep, CSLL e Cofins.
Segundo ele, desde 1989, o Ministério da Previdência apresenta dados de balanço como se "a folha de salário do trabalhador urbano devesse cobrir o gasto com o INSS urbano e rural". O benefício para habitantes do campo, porém, são definidos como não contributivos, cobertos pela receita de impostos.
"A Constituição prevê que a Previdência é parte integrante da Seguridade Social, mas os dados são apresentados como se não fosse", critica. A fórmula leva à ideia de que há um "rombo" nas contas da previdência de servidores públicos.
Fagnani aponta ainda uma segunda inconstitucionalidade, relacionada à obrigação não cumprida de o Executivo federal apresentar o Orçamento da Seguridade Social, que incluiria as receitas das contribuições cujas verbas são comprometidas com a Previdência.
"Além disso, o INSS urbano é superavitário, mas os recursos são usados para outras finalidades, diferente do previsto no artigo 194", dispara. Esse ponto seria o terceiro motivo pelo qual Fagnani considera inconsistentes as análises que indicam déficit nas contas.
Anselmo Massad
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