Em carta para o governo, entidades civis defendem liberdade de expressão
Autor: Rede Brasil Atual
10/11/2010
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O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, recebeu carta assinada por 57 entidades da sociedade civil, entre as quais o Conselho Federal de Psicologia, Central Única dos Trabalhadores, Federação Nacional dos Jornalistas e outras. No documento, as entidades defendem a "liberdade de expressão dos atores sociais nos meios de comunicação”.
Segundo a carta, as entidades são guardiãs da liberdade de imprensa, mas acreditam que é preciso conjugar a liberdade de veiculação de notícias e de conteúdo com a possibilidade de manifestação de diversos setores da sociedade. “Percebe-se que nem sempre os meios de comunicação, no exercício da liberdade de imprensa, garantem a liberdade de expressão dos demais atores sociais”, diz o manifesto.
As entidades defendem a criação de conselhos estaduais de Comunicação Social, criticados pelas empresas do setor, e afirmam que “a participação da sociedade no acompanhamento do comportamento dos meios de comunicação não implicará em intervenção sobre o fazer dos profissionais da comunicação. Do mesmo modo que, em outros objetos de políticas públicas, o controle da sociedade sobre os processos não interfere sobre as decisões dos profissionais”.
A carta foi enviada ao governo no primeiro dia do Seminário Internacional Sobre Convergência de Mídias Eletrônicas que acontece em Brasília. Nesta quarta-feira (10), durante o evento, convidados estrangeiros explicam como foi regulado o processo de integração dos meios de comunicação na França, no Reino Unido, nos Estados Unidos e como a Argentina está criando a legislação para este setor. O interesse do ministro Franklin Martins é que as experiências estrangeiras inspirem a elaboração de um modelo nacional de lei sobre a convergência da telefonia, informática e televisão.
Veja a íntegra da carta das entidades:
Excelentíssimo Senhor Ministro Franklin Martins e Prezados participantes do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias,
As entidades e movimentos abaixo relacionados fazem questão de se manifestar no momento de início deste seminário. Acreditamos que a simples realização deste debate consiste em avanço no processo de fortalecimento da democracia no Brasil.
Somos uma parte significativa da mesma sociedade a quem os meios de comunicação recorrem quando são censurados pelo Estado. Isso aconteceu ao longo da ditadura militar, iniciada em 1964. Isso acontecerá sempre que a liberdade de imprensa seja ameaçada.
De algum modo, nós, como sociedade civil, somos os principais guardiões da liberdade de imprensa. Essa defesa foi sempre assumida por nós, inclusive do ponto de vista da defesa dos Direitos Humanos. Logo, não faria sentido que as nossas iniciativas no intuito de participar de um amplo processo de acompanhamento do comportamento dos meios fossem consideradas como ameaça a quem quer que seja.
Entendemos, entretanto, que seja preciso sempre buscar formas de conjugar liberdade de imprensa com liberdade de expressão. Percebe-se que nem sempre os meios de comunicação, no exercício da liberdade de imprensa, garantem a liberdade de expressão dos demais atores sociais. Nesse caso, a liberdade de expressão, conforme prevista na Constituição Brasileira, sofre inaceitável restrição por parte dos proprietários ou responsáveis de meios de comunicação, sejam eles públicos ou privados.
De fato, durante a ditadura militar alguns meios chegaram a ser percebidos como adversários dos interesses da população brasileira, exatamente porque não expressavam as diferentes visões que existiam no seio da sociedade naquele momento. Nos dias atuais, será preciso que a pluralidade de visões presentes no cotidiano brasileiro possa encontrar espaços de expressão.
A participação da sociedade no acompanhamento do comportamento dos meios de comunicação não implicará em intervenção sobre o fazer dos profissionais da comunicação. Do mesmo modo que, em outros objetos de políticas públicas, o controle da sociedade sobre os processos não interfere sobre as decisões dos profissionais. Tal é o caso, por exemplo, dos serviços de saúde, onde não cabe ao controle social a decisão sobre diagnósticos ou procedimentos dos profissionais envolvidos.
Nesse contexto, entendemos que as experiências em curso de criação de Conselhos Estaduais de Comunicação Social no Ceará, na Bahia, em Alagoas, no Piauí, em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro, seja uma oportunidade ímpar para exame de formas alternativas de participação da sociedade na gestão de políticas públicas de comunicação. Entendemos que o comportamento de todos os atores sociais deva ser o de acompanhar atentamente essas experiências, fazendo as críticas cabíveis e aproveitando dali todo resultado que possa fortalecer a democracia no Brasil.
Estaremos atentos aos desdobramentos deste Seminário e dispostos a colaborar com iniciativas que visem o fortalecimento não somente da liberdade de imprensa, mas também da liberdade de expressão da sociedade brasileira.
Brasília, 9 de novembro de 2010
CFP - CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE PSICOLOGIA
ABPSA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA DA SAÚDE
ABRAP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOTERAPIA
ABRAPESP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA DO ESPORTE
ABRANEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NEUROPSICOLOGIA
ABRAPEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL
ABPRAPSO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA SOCIAL
ANPEPP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
FENAPSI - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS
IBAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
SBPH - SOCIEDADE DE PSICOLOGIA HOSPITALAR
SBPOT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO
SOBRAPA - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA E ACUPUNTURA
INSTITUTO SILVIA LANE
CRP-01 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 1ª REGIÃO
CRP-02 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2ª REGIÃO
CRP-03 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
CRP-04 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
CRP-05 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO
CRP-06 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
CRP-07 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
CRP-08 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
CRP-09 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 9ª REGIÃO
CRP-10 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 10ª REGIÃO
CRP-12 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO
CRP-13 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 13ª REGIÃO
CRP-14 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO
CRP-15 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15ª REGIÃO
CRP-16 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16ª REGIÃO
CRP-17 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 17ª REGIÃO
CRP-18 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO
FITERT – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO
ANEAT
FNDC - FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES
FÓRUM DE COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA DO SUL FLUMINENSE
ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
FRENAVETEC - FRENTE NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DAS TVS NOS CAMPOS PÚBLICOS
SINDICATO DOS RADIALISTAS DO MATO GROSSO DO SUL
SINDICATO DOS JORNALISTAS DO RIO DE JANEIRO
SINDIJORNAL - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO AMAZONAS
FENAJ - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
ABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA
CFEMEA - CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA
ABRAÇO NACIONAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
CENTRO DANDARA DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES
SOMOS – COMUNICAÇÃO, SAÚDE E SEXUALIDADE
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
JUSTIÇA GLOBAL
ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
CÁRITAS BRASILEIRA
IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Com informações da da Agência Brasil
Rede Brasil Atual
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