Contra projeto de Goldman, médicos e deputados denunciam favorecimento de empresas de medicina
Autor: PTALESP
07/12/2010
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Todos os médicos e representantes do setor de Saúde que participaram da audiência realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia na tarde desta terça-feira (07/12) manifestaram-se contra o PLC 45/10, projeto de lei que prevê a utilização de leitos de hospitais públicos paulistas pelos empresas de medicina de grupo.
Convidado para a audiência, o secretário de Saúde, Nilson Ferraz Paschoa, não compareceu para explicar o projeto, que foi enviado à Assembleia em regime de urgência pelo governador Alberto Goldman. O PLC 45/10 abre a possibilidade para que todo hospital público reserve até 25% dos seus leitos para as empresas de medicina de grupo.
Representantes do Conselho Regional de Medicina, do Sindicato dos Médicos, da federação dos Médicos, dos Conselhos de Saúde, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, do Sindicato dos Psicólogos e outras entidades defenderam a gratuidade do sistema público de saúde, que atende todas as classes sociais, sem questionar sobre as condições econômicas ou o acesso do paciente a planos de saúde privados.
Também houve consenso entre todos os participantes da audiência em relação à necessidade de fortalecimento do SUS, do aumento de investimentos na Saúde, da regulamentação da emenda 29, que obriga União, Estados e Municípios a vincularem recursos para a área e aos interesses meramente mercadológicos das empresas de medicina de grupo, principais interessadas no projeto em trâmite na Assembleia.
“Já existem mecanismos para que o Sistema Único de Saúde seja ressarcido pelos leitos utilizados pela rede particular”, explicou o deputado Fausto Figueira, presidente da Comissão de Saúde, afirmando a posição da Bancada do PT, contrária ao projeto.
Interesses
Médico como Fausto Figueira, o deputado Carlos Neder denunciou que o PLC 45/10 fere p Código de Saúde, aprovado pela Assembleia em 1985, com veto à cobrança de despesas adicionais pelos hospitais públicos ou repasses à iniciativa privada. O Código é resultado de um projeto do então deputado Roberto Gouveia (PT).
“As empresas de medicina de grupo têm financiado campanhas eleitorais. A Qualicorp Soluções em Saúde, por exemplo, doou R$ 400 mil à campanha de Geraldo Alckmin ao Governo. As empresas de medicina de grupo trabalham com capital internacional. Estamos perdendo o controle do atendimento médico”, denunciou Carlos Neder.
Manobra política
O deputado Adriano Diogo foi aplaudido pelos funcionários dos hospitais públicos que acompanhavam a audiência quando denunciou a manobra política para a aprovação do projeto e a falta de transparência das Organizações Sociais, que seriam responsáveis pelo gerenciamento dos leitos ocupados pelas empresas de assistência médica.
“Este projeto é uma cópia de um outro projeto já vetado pelo Palácio dos Bandeirantes. Foi enviado para a Assembleia em dezembro para evitar desgaste do futuro governador e favorecer escandalosamente as OSs, que funcionam sem fiscalização e sem nenhuma transparência”, denunciou Adriano Diogo.
Também integrante da Comissão de Saúde, o deputado petista Marcos Martins reafirmou a posição contrária da Bancada do PT ao projeto de Goldman e defendeu a aplicação das leis que regulamentam do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelos convênios que o utilizarem.
A Comissão foi encerrada com uma inédita declaração de voto contrário de um deputado da base de apoio governista, Luiz Carlos Gondim, do PPS. O projeto foi questionado ainda pelo deputado do PMDB, Uebe Rezeck, também da base governista.
“Temos que saber se a permissão da venda de uma parcela de leitos vai melhorar o atendimento à população”, afirmou Rezeck. Tradicionalmente, os projetos enviados à Assembleia pelo Palácio dos Bandeirantes são aprovados por unanimidade pelos deputados da base de apoio ao governador, independente do conteúdo.
Também participaram da audiência os deputados José Augusto, Pedro Tobias, Samuel Moreira, Rita Passos e Analice Fernandes.
www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=2814
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