Municipalizados: corte do PPD
Autor: SINDSAÚDE-SP
18/01/2011
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A Prefeitura de São Paulo anunciou o corte do Prêmio de Produtividade e Desempenho (PPD) dos trabalhadores estaduais municipalizados.
O PPD foi instituído pela lei municipal nº 14.713/2008, que reestruturou as carreiras de nível superior e médio da saúde municipal, incluindo os municipalizados.
A Secretaria Municipal de Saúde justificou o corte em função do Prêmio de Incentivo, que os municipalizados passaram a receber, por ação judicial do SindSaúde-SP, que estaria em desacordo com a alínea IX do art. 46 da Lei Municipal nº 14.713/2008 - “são inacumuláveis entre si: a remuneração, gratificação, adicional ou qualquer espécie de vantagem pecuniária vinculadas a produtividade ou desempenho”.
O SindSaúde-SP convocará assembleia com todos os municipalizados da capital porque inclusive existe o risco de a Secretaria Municipal de Saúde cortar também a Gratificação de Municipalização.
O SindSaúde-SP está solicitando mesa de negociação na Saúde municipal. Assim que a reunião for agendada, a data da assembleia será divulgada.
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