Saúde 2011 – falta de compromisso do governo estadual
Autor: Eurípedes Balsanufo
Médico especialista em
31/01/2011
Crédito Imagem: artigo_euripedes.jpg
O orçamento do governo do Estado de SP para 2011 mostra que continua não havendo compromisso com o direito à saúde e implantação do SUS. No mesmo não há dotação orçamentária para desenvolvimento e manutenção de sistemas de gestão de Saúde e ampliação do cartão SUS.
Acontecerá diminuição de recursos para serviços para a população com necessidades especiais, campanhas de vacinação animal, vacinação de rotina e qualismais. Os gastos com controle social na gestão do SUS e residência médica ficarão congelados.
As despesas com a Saúde crescerão 18,64% principalmente à custa de recursos destinados a despesas correntes para atendimento médico, sendo a maioria destinada à privatização da administração de serviços de Saúde.
A projeção da soma de recursos não gastos com a Saúde, de 2001 a 2009, é de R$ 3,6 bilhões, valor suficiente para construir 72 hospitais de 250 leitos. Em 2010 e 2011 deixarão de ser aplicados R$ 903,8 milhões e R$ 939,1 milhões, respectivamente, em um total de R$ 1,84 bilhões de reais.
Auditoria do Denasus, realizada em 2009, mostrou que o governo paulista deixou de aplicar na Saúde um total de R$ 2,1 bilhões de reais, somente em 2006 e 2007.
Haverá crescimento das despesas correntes por causa de acréscimo de recursos do tesouro e de 18% dos recursos federais. Repasses de recursos para atendimento médico a Organizações Sociais de Saúde (OSS) têm acréscimo de R$ 1 bilhão, que, somado ao acréscimo de R$ 600 milhões nos gastos com atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, praticamente explicam o crescimento de recursos para as despesas correntes.
Portanto, o principal acréscimo destina-se à privatização da administração de serviços de Saúde. As despesas para pessoal e encargos sociais crescem somente 1%: os salários continuarão abaixo do mercado.
Haverá diminuição de recursos para capacitação de profissionais, no apoio financeiro a entidades filantrópicas e municipais, exames de laboratório, vigilância epidemiológica, estudos e pesquisas em Saúde pública, fabricação e distribuição de medicamentos, várias ações na atenção ao câncer, redução da mortalidade materna e infantil, reforma e adequação do complexo hospitalar do Iamspe.
Hospitais e ambulatórios administrados pelas OSS serão privilegiados. Os repasses de recursos para atendimento médico pelas OSS destinados a 30 hospitais, à central de regulação de oferta de serviços do SUS, mais de 30 Ambulatórios Médicos de Especialidades (Ames) e três Centros de Análises Clínicas (CEACS) gerenciados pelas OSS serão de R$ 2,94 bilhões, acréscimo de R$ 1 bilhão sobre R$ 1,96 bilhão orçado em 2010.
Eurípedes Balsanufo
Médico especialista em obstetrícia, professor do curso de medicina da Unicid, mestre em Saúde Coletiva e consultor em orçamento da Saúde do Estado de São Paulo
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