Proposta abre espaço para terceirização em Campinas
Autor: TodoDia / Campinas
04/02/2011
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A Prefeitura de Campinas encaminhou à Câmara projeto de lei que regulamenta a atuação de OSs (Organizações Sociais), que poderão assumir, sem licitação, a gestão de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes.
A administração alega que a medida dará maior agilidade no atendimento à população e permitirá a contratação de um número maior de profissionais nesses setores, mas críticos da medida argumentam tratar-se de uma forma disfarçada de privatização da atividade pública e questionam o fato dessas organizações serem contratadas sem licitação (leia textos abaixo).
Pelo projeto, que ainda precisará ser votado pelos vereadores para tornar-se lei, a prefeitura poderá qualificar instituições públicas sem fins lucrativos como OSs. Essas instituições estarão habilitadas a receber recursos orçamentários e bens ou prédios públicos que sejam necessários ao cumprimento do contrato que fizerem com a administração.
Os profissionais contratados pelas OSs também não entram no cálculo de gastos máximos com a folha de pagamento fixados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - 54% da receita corrente líquida.
VERBAS
Os recursos orçamentários destinados às OSs serão liberados de acordo com um cronograma pré-fixado em seu contrato de gestão e poderão ser corrigidos desde que haja justificativa por parte do prestador do serviço. A prefeitura ainda poderá ceder servidores públicos para as OSs contratadas, que continuarão tendo seus salários pagos pelos cofres públicos.
Na justificativa ao projeto, a prefeitura informou que “as Organizações Sociais tenderão a assimilar características de gestão cada vez mais próximas das praticadas no setor privado, o que deverá representar, entre outras vantagens, a contratação de pessoal nas condições de mercado, a adoção de normas próprias para compras e contratos e a ampla flexibilidade na execução de seu orçamento”.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto, disse acreditar que a entrada das OSs na gestão de serviços públicos em Campinas trará benefícios para a população. “O modelo em vigor já se revelou insuficiente para as necessidades atuais da administração. Todas as ações das OSs serão acompanhadas pelo Tribunal de Contas, pela Câmara e pelos conselhos municipais”, disse.
PAULO REDA - CAMPINAS
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