Liderança de Hélio pede urgência em proposta de OSs
Autor: TodoDia Campinas
05/02/2011
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O líder do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) na Câmara de Campinas, vereador Francisco Sellin (PDT), protocolou requerimento em que pede urgência na votação do projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta a atuação na cidade de OSs (Organizações Sociais) para a gestão de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes.
O requerimento de urgência será lido e votado na sessão de segunda-feira. Se for aprovado, o projeto poderá ser incluído para 1ª discussão (legalidade) na pauta da segunda-feira seguinte, dia 14. “A urgência foi um pedido do governo”, disse Selllin, que afirmou ainda não ter opinião formada sobre o tema.
DEBATES
De acordo com ele, antes da 2ª discussão do projeto - sobre o mérito -, deverá ser convocado um debate público com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil para que o projeto possa ser esclarecido. “Vamos chamar para esse debate todos os secretários das áreas envolvidas, de Saúde, Educação, Cultura e Esportes, para que expliquem como essas OSs poderão atuar em suas áreas”, disse Sellin.
As OSs são entidades civis sem fins lucrativos que poderão ser contratadas sem licitação pela prefeitura para administrar equipamentos públicos nessas quatro áreas, em especial no setor de Saúde. Se o projeto for aprovado, é possível que a primeira iniciativa de trabalho conjunto com uma OS seja para a gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde.
CRÍTICAS
Representantes de entidades nas áreas de saúde e educação e especialistas em gestão pública criticam a entrega de serviços públicos às OSs. Para eles, trata-se de uma forma disfarçada de privatização do serviço público. Eles também criticam o fato de as concessões serem feitas sem licitação, o que aumentaria os riscos dessas áreas serem destinadas a aliados políticos do prefeito.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto, as OSs poderão representar maior agilidade na contratação de trabalhadores em áreas sensíveis da administração municipal, em especial pelo fato desses funcionários não serem abrangidos pelo limite fixado na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para os gastos com folha de pagamento.
“Todo o trabalho executado pela OSs serão fiscalizado pelo Tribunal de Contas, pela Câmara e pelos conselhos municipais”, disse.
Paulo Reda
TodoDia Campinas
http://portal.tododia.uol.com.br/?TodoDia=cidades&Materia=481796&dia=05&mes=02&ano=2011
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