Campinas: Pressionada, Câmara vota hoje regulamentação de OSs
Autor: TodoDia Campinas
14/02/2011
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A Câmara de Campinas vota hoje em primeira discussão (legalidade) o projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta a concessão sem licitação de serviços públicos municipais nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes a OSs (Organizações Sociais). Representantes do Movimento Popular de Saúde, sindicatos e partidos de esquerda contrários à medida devem lotar as galerias do plenário para pedir a retirada do projeto de pauta ou sua rejeição, mas a orientação do governo para sua base de sustentação no Legislativo é pela aprovação do projeto hoje.
O presidente em exercício da Comissão de Constituição e Legalidade, Campos Filho (DEM), já elaborou um parecer favorável ao projeto das OSs. A mesma comissão também já convocou a realização de uma audiência pública sobre a proposta para a próxima quinta-feira.
Para o vice-líder de governo na Câmara, vereador Zé Carlos (PDT), a tarefa de convencer os parlamentares governistas a aprovarem o projeto será difícil, mas existem argumentos fortes para a defesa da implantação das OSs. “Temos de avaliar essa questão principalmente pelas necessidades dos usuários e hoje existem muitas deficiências no atendimento prestado que poderão ser corrigidas com as parcerias com as OSs”, afirmou.
TWITTER
O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) voltou ontem a usar seu Twitter para defender o projeto de lei das OSs. De acordo com Santos, existem poucos hospitais públicos municipais no País e que o modelo de atendimento hospitalar pelo SUS (Sistema Único de Saúde) só se viabilizou a partir da atuação dos hospitais universitários.
Segundo o prefeito, os hospitais públicos municipais e estaduais atuam com administrações contratadas em todo o País, para se adaptarem aos limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Exemplos de dificuldades administrativas tornam hospitais públicos impedidos de atuarem na cobrança de qualidade na prestação dos serviços”, afirmou Hélio.
Os movimentos sociais também utilizam a internet e as redes sociais para protestarem contra o que qualificam contra uma tentativa de terceirizar os serviços públicos da cidade. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas distribuiu no final de semana uma nota na qual alerta que “o que se pretende com a instalação de OSs em Campinas é uma reforma administrativa dos serviços públicos, direcionada para a mercantilização da prestação de serviços públicos”.
Paulo Reda
TodoDia Campinas
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