Novo governo paulista: mais do mesmo há 16 anos
Autor: Benedito Augusto de Oliveira
Presidente do Sind
16/02/2011
Crédito Imagem: benao16-02.jpg
No dia 1º de janeiro, retornou ao Palácio dos Bandeirantes como governador eleito o senhor Geraldo Alckmin. Na prática está no governo do estado de São Paulo há 16 anos: vice-governador (1995-2001), governador (2002-2006) e secretário de estado (2007-2010). Assume com as mesmas velhas marcas de “modernidade”, “austeridade” e “boa gestão”.
Por trás dessas marcas, está a política de privatização do patrimônio e dos serviços públicos para a exploração de setores privados. Boa política para os donos dos negócios, desastrosa para a sociedade. Mais pedágios, mais escolas privadas, mais segurança privada... Estagnação nas políticas para transporte público, educação, segurança e saúde.
O SindSaúde-SP, representantes dos trabalhadores públicos da saúde no estado de São Paulo, conhece de perto essas marcas na área da saúde. A falta de material, pessoal, equipamento e manutenção deixa cicatrizes profundas nos nossos profissionais que atuam sob pressão, assédio moral, doenças e mortes decorrentes da falta de condições de trabalho e atendimento. O sucateamento é a estratégia para privatizar. Só que um mau serviço na saúde pode levar à morte.
No auge da gripe suína, foi um instituto público paulista que esteve à frente do combate à pandemia. Vale lembrar que, meses antes, os trabalhadores do laboratório desse instituto lutaram contra a terceirização e a perda da experiência, eficiência e qualidade de seus profissionais que corriam o risco de serem transferidos. Passada a crise, parte dos serviços foi terceirizada, parte dos trabalhadores, transferida. Como mensurar os prejuízos dessa medida?
O desmonte da saúde vem sendo implementado em São Paulo desde 1997. Hospitais, postos e serviços de saúde estaduais foram repassados para organizações sociais de saúde (entidades privadas cadastradas sem fins lucrativos) que, além de adquirir material sem licitação e contratar pessoal sem concurso público, tem autonomia para decidir o número de pacientes que querem atender. Tudo isso com dinheiro público e sem controle social.
Uma das premissas das OSS é a manutenção de seu equilíbrio financeiro. Atuam com metas de produtividade estabelecidas em um contrato de gestão. Ao atingir seus limites, reserva-se o direito de suspender determinados procedimentos médico-hospitalares. Outra manobra para garantir rentabilidade é concentrar-se em casos simples e de resolução mais rápida, mais rentável.
Não bastasse todo o mal causado à saúde paulista, no dia 22 de dezembro, o governo do estado e sua base aliada aprovaram a reserva de 25% dos leitos do SUS em São Paulo aos planos de saúde e particulares, penalizando ainda mais os usuários dos serviços públicos. No Incor, a espera por vaga ultrapassa um ano, enquanto para os convênios não há fila.
Por isso, defendemos o SUS, um sistema único de saúde que atenda a todos sem discriminação, da atenção básica à alta complexidade, com controle social, através dos conselhos e das conferências de saúde que não só fiscalizam as ações dos governos bem como deliberam sobre as políticas públicas necessárias na saúde.
O novo secretário de estado da Saúde de São Paulo, Guido Cerri, tem manifestado disposição em “aperfeiçoar e otimizar a assistência pública em saúde dos cidadãos, em conformidade com os corretos princípios do SUS”. Para isso quer ouvir os municípios e contar com o apoio dos governos estadual e federal.
Esperamos que o senhor secretário ouça também os trabalhadores estaduais da saúde. Em 2006, na mesa nacional de negociação do SUS, foram definidas as diretrizes do Plano de Carreira da Saúde. No âmbito estadual, o SindSaúde-SP negociou um projeto junto às Secretarias de Estado da Saúde e de Gestão Pública no governo anterior. Em janeiro, solicitamos audiência com o novo secretário para abertura de negociação das reivindicações da nossa categoria bem como o encaminhamento da reestruturação da carreira, pois para implementação de fato do SUS em São Paulo os trabalhadores da saúde são atores fundamentais.
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