Nota de Repúdio
Autor: Comunicação Social
02/03/2011
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A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República vem a público repudiar a atitude dos Delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo no procedimento de busca pessoal na ex-escrivã de polícia suspeita de receber propina durante uma operação, em 2009.
O vídeo, produzido pela própria Corregedoria de Polícia e veiculado recentemente na imprensa, mostra que a ex-escrivã foi algemada quando não oferecia nenhum risco ou resistência à investigação, que recebe voz de prisão por “desobediência” por ter se recusado a despir-se na frente de todos os servidores e da câmera de vídeo, sendo obrigada a produzir prova contra si mesma. As imagens revelam que ela foi despida à força na frente de vários agentes do sexo masculino, quando em nenhum momento se negou a ser revistada, mas apenas exigiu que a busca fosse feita por outra mulher, conforme prevê o artigo 249 do nosso Código de Processo Penal.
Basta analisar o caso para identificar o abuso de autoridade na conduta dos Delegados, especialmente no constrangimento ilegal de despir a ex-escrivã na frente de vários servidores do sexo masculino, pois a prova necessária para condená-la não é aquela obtida no momento em que ela é despida a força e filmada, mas no ato da confirmação de que teria exigido dinheiro de outrem para deixar de fazer o seu dever funcional (crime de concussão, art. 316 do Código Penal).
Para esta Secretaria, que tem como uma de suas principais atribuições criar políticas públicas que promovam ações de enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a mulher, os procedimentos adotados foram abusivos e arbitrários.
Não podem ser essas as condutas adotadas nas abordagens dos policiais, nem com a população em geral, tampouco com os/as colegas da corporação. Ainda mais quando fatos como estes acontecem dentro do órgão que existe justamente para coibir as infrações e abuso dos policiais em suas operações.
Esta Secretaria vem se somar aos que desejam uma nova apuração dos fatos e a conseqüente responsabilização dos culpados.
Secretaria de Política para Mulheres
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