Ação é o que não falta
Autor: SINDSAÚDE-SP
31/12/1969
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A Secretaria de Assuntos Jurídicos - mais conhecida como “Jurídico”, simplesmente - está defendendo na Justiça, neste momento, mais de 23 mil trabalhadores estaduais da Saúde. Este é o balanço do ano de 2003.
É como se, a cada 10 sindicalizados, 9 tivessem recorrido ao Jurídico. Ao todo, são 581 ações já ajuizadas. Em média, cada ação agrega 40 trabalhadores. Em muitos casos, há sindicalizados com mais de uma ação correndo na Justiça. A maioria delas - 458, ou 79% do total - referem-se a questões monetárias (sexta parte, gatilho, recálculo de quinqüênio etc).
O Jurídico calcula que 60% das ações são vencidas pelos trabalhadores.
As 40% restantes ainda não foram julgadas. O tempo de espera por uma decisão depende do sistema judiciário brasileiro, notadamente sobrecarregado e lento.
Novíssimas ações - Recentemente, o Sindicato encaminhou mais duas importantes ações judiciais. Uma delas reclama a restituição de todas as perdas salariais registradas desde 1998, em função da inexistência de data-base. É uma ação coletiva em nome dos filiados.
A outra ação é pela restituição da contribuição previdenciária cobrada indevidamente dos aposentados desde dezembro de 98.
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