Governo mexe na caixa-preta dos transplantes
Autor: SINDSAÚDE-SP
31/12/1969
Crédito Imagem:
3/3/2004
Denúncias de favorecimento político a pessoas na fila de espera para transpalnte de medula óssea levaram o Ministério da Saúde a demitir coordenadores e a descredenciar uma fundação que cuidava, até então sozinha, da captação e transplante dos órgãos. Um dos demitidos reagiu ontem, em depoimento na Câmara Federal. Acompanhe a seguir
O ex-presidente do Centro de Transplantes de Medula Óssea (Cemo) do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Daniel Tabak, disse ontem que grande parte das mortes ocorridas na fila de espera por transplantes aconteceu por falta de investimento no sistema. A declaração foi dada durante depoimento na comissão externa de sindicância, criada pela Câmara dos Deputados, para investigar denúncias de irregularidades no setor.
Em janeiro, Tabak denunciou que havia “ingerência política” para que determinados pacientes passem à frente da fila de espera, o que provocou uma crise no Inca. “Depois de ver as notas oficiais do Ministério da Saúde, descobri que a caixa-preta do sistema — que eles tanto falam — certamente está em Brasília e não no Cemo”, criticou.
Tabak disse ainda que dezenas de pacientes morreram aguardando uma vaga nos hospitais para fazer o transplante. “O pior é que muitos já tinham encontrado doador. Se Diogo Mendes (ex-coordenador do Sistema Nacional de Transplantes, demitido na semana passada) queria fazer pressão política, por que não fez por todos os pacientes, pedindo investimentos do Governo?”, completou o médico.
Alerta
Tabak alertou que os transplantes no país podem parar. Seria a principal conseqüência da decisão tomada pelo Ministério da Saúde de descredenciar a Fundação Ary Frauzino (FAF), até recentemente responsável pela captação de medulas em bancos no exterior, usadas em transplantes entre pessoas sem parentesco.
Ele garantiu que o sistema pode entrar em colapso sem a intermediação da fundação, que hoje compra as medulas no exterior e usa recursos próprios para complementar o pagamento, já que a tabela do SUS paga só R$ 24 mil e o custo do material chega a US$ 25 mil.
O ministério contestou todas as informações. Arthur Chioro, diretor do departamento de atenção especializada da Saúde do Ministério, admite que a tabela do SUS está defasada, mas que o repasse de recursos extras foi feito para o Cemo. “Ao contrário, a Fundação nunca quis usar recursos próprios. Eles têm R$ 100 milhões em caixa e não usaram. Tanto que até outubro passado os transplantes ficaram parados porque eles pressionavam o ministério para liberar mais dinheiro” disse. (Com O Globo)
Nota oficial do Ministério
O ministro da Saúde, Humberto Costa, vai solicitar ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que determine à Policia Federal abertura de inquérito para investigar a possibilidade de clínicas particulares estarem realizando transplante de medula óssea no Brasil sem o conhecimento e autorização do Ministério da Saúde.
A decisão do ministro foi tomada após análise do relatório de sindicância aberto para apurar denúncias de irregularidades na realização de exames e buscas para os transplantes entre não aparentados. Segundo o relatório, “... há suspeitas de que existem serviços operando à margem de qualquer autorização por parte do Ministério da Saúde, conseqüentemente, imunes a qualquer controle, acompanhamento ou mesmo conhecimento por parte do REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea)”.
O ministro decidiu também afastar o coordenador do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Diogo Mendes, e a coordenadora do REDOME, Iracema Salatiel, por falhas administrativas na condução do caso de uma paciente do interior de São Paulo que estava inscrita no Paraná. A sindicância também apontou falhas semelhantes no procedimento do ex-diretor do Centro de Medula Óssea do Inca, Daniel Tabak, que já está afastado do cargo.
No caso específico dessa paciente, a sindicância apontou ter ficado evidenciado um tratamento diferenciado por parte do coordenador do SNT, tendo em vista que o mesmo passou a solicitar informações diretamente ao REDOME sobre o andamento dos procedimentos em relação à paciente, bem como deu o comando para que se procedesse à pesquisa por medula compatível também nos bancos internacionais.
A sindicância repreende também as condutas de Iracema Salatiel e de Daniel Tabak: “... os responsáveis pela autorização para que se proceda às pesquisas o fizeram de modo a reconhecer pressão nas mensagens do coordenador-geral do SNT e a aceitá-la, mesmo que em prejuízo a outros pacientes inscritos no Redome. Ou seja, acataram a pressão e transgrediram os critérios por si mesmos guardados”.
A sindicância apurou que existe uma clara animosidade pessoal entre a coordenação nacional de transplantes e a atual direção do REDOME e o antigo comando do CEMO e sugere que “os laços de confiança, colaboração e respeito técnico devem ser resgatados sob pena de prenunciar novas crises”. A constatação motivou a decisão do ministro Humberto Costa de fazer as alterações no comando gerencial de cada uma dessas áreas.
As ações do Ministério da Saúde, com base no relatório de sindicância e na análise jurídico-legal da Consultoria Jurídica do MS, também atingirão as áreas da regulação, financiamento e de gestão propriamente dita do sistema. O levantamento da sindicância indicou que havia centralização excessiva no Cemo, sobreposição de atribuições, baixa resolutividade para as demandas por transplantes entre não aparentados e pouca transparência.
No caso específico da autorização para realização de transplante não aparentado pelo Hospital Português, sediado no Recife, a sindicância apontou que a Secretaria de Atenção à Saúde atuou pressionada pelo fato dado. Uma vez que o Ministério da Saúde só tomou conhecimento do caso quando o Hospital, que ainda não estava autorizado para o procedimento, já havia captado na Espanha uma medula compatível para um garoto de 8 anos.
O relatório da comissão de sindicância conclui que a Secretaria de Atenção à Saúde do MS concedeu a autorização para que o Hospital ficasse apto a realizar o transplante de não aparentados sem, no entanto, seguir a normalidade dos fluxos e trâmites, do ponto de vista administrativos internos.
Mas reconhece que o Ministério agiu pressionado pelo fato que estava dado: “....se o Ministério não o autorizasse (o Hospital Português do Recife) a realizar o procedimento, o material importado corria o risco de se perder e o paciente evoluir a óbito, dada a contra-indicação de sua remoção...” e conclui: “...a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) agiu pressionada pelos fatos e pela situação concreta de um paciente...”.
A sindicância frisa ainda que a capacidade técnica do Hospital Português e de sua equipe para a realização do transplante de medula entre não aparentados não pode ser questionada e que não houve furo da fila de transplantes no caso, porque todos os custos, da captação e do transplante em si, foram pagos com recursos privados, não havendo qualquer prejuízo para o erário público.
Embora a sindicância aponte que houve irregularidade na captação do cordão umbilical por parte do Hospital Português sem a autorização do Sistema Nacional de Transplante do MS, apesar de o material ter entrado no País com o aval da Anvisa, a Consultoria Jurídica do MS fez o levantamento e constatou que não existe, do ponto de vista legal, uma norma proibitiva para esse procedimento. Tendo em vista esta lacuna, o ministro decidiu formar uma comissão técnica para reavaliar e aprimorar as regras, normas e procedimentos para as buscas internacionais. A comissão será formada por integrantes do SNT, do Inca e da própria Anvisa.
Com relação ao fato noticiado de que o deputado Serafim Venzon havia interferido para acelerar a realização do transplante de medula óssea de uma paciente de Santa Catarina, ficou comprovado que não houve qualquer ação, em nenhum momento, de favorecimento à referida paciente. Tendo inclusive o próprio deputado negado publicamente, em pronunciamento da tribuna da Câmara dos Deputados, ter realizado contato com o ministro para tratar do caso.
O modelo de financiamento para captação, através de buscas internacionais, de medula e cordões umbilicais também vai sofrer mudanças, deixando de ficar a cargo da Fundação Ary Frauzino, como acontece há anos, através de repasse de recursos feitos pelo Ministério da Saúde.
Para mudar este sistema, o ministro vai designar nos próximos dias uma comissão técnica que ficará responsável por viabilizar os necessários procedimentos licitatórios para que o MS assuma, no menor espaço de tempo e sem nenhuma solução de continuidade, a gerência de todo o procedimento administrativo necessário para a condução das chamadas buscas internacionais.
A primeira tarefa da comissão será manter contato nos Estados Unidos com as direções dos principais e maiores bancos de medula e cordão umbilical do mundo, com vistas a rediscutir a relação de contrato do governo brasileiro com esses institutos.
Muitas das constatações gerenciais realizadas pela sindicância já haviam sido diagnosticadas e outras tantas sugestões também apontadas já adotadas pelo Ministério da Saúde, principalmente no que diz respeito aos problemas de centralização das ações de regulação e controle pelo Centro de Medula Óssea do Inca, e a pouca resolutividade do sistema.
Anunciadas pelo ministro em coletiva à imprensa no dia 12 de fevereiro, as medidas têm por meta crescer em 90% a capacidade de transplante de medula entre não aparentados no País, saltando dos atuais 84 para 156 por ano. Para tanto, o Ministério anunciou o aporte financeiro de R$ 24 milhões e a disposição de realização dos exames e busca de todos os cerca de 600 pacientes que aguardam por este tipo de transplante no Brasil, bem como o incremento de uma política que garanta a ampliação de leitos através do credenciamento de novos centros transplantadores.
O ministro também anunciou, na ocasião, que, a partir de maio, as informações sobre as buscas e os exames vão estar disponibilizados para pacientes e médicos através de um site na Internet. Outra ação anunciada foi a de ampliação da oferta de doadores de medula, através da busca de adesão voluntária dos doadores fidelizados de sangue no País, que somam mais de 1 milhão de pessoas.
Fontes: Diário de S. Paulo e Ministério da Saúde
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