Justiça proíbe desconto de dias em greve. Governo admite ter dinheiro
Autor: SINDSAÚDE-SP
28/05/2004
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Os trabalhadores estaduais da Saúde em greve obtiveram duas importantes conquistas entre ontem e hoje. Veja a seguir.
Sem desconto – Por decisão da Justiça, o governo do Estado de São Paulo não poderá descontar os chamados dias parados dos servidores estaduais da Saúde, em greve há 18 dias. Na noite de ontem, a juíza Ana Paula Bandeira Lins, da 7a Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido de liminar impetrado pelo Sindsaúde-SP contra a medida, que havia sido anunciada pelo governo do Estado de São Paulo e foi publicada no Diário Oficial de hoje.
O governo pode recorrer, através de agravo de instrumento.
Estado sai do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal – O Diário Oficial de hoje, na primeira página da Seção I (Poder Executivo), informa que o governo estadual tem dinheiro para conceder aumento a seus trabalhadores. As despesas do Estado de São Paulo com pessoal saíram do chamado limite prudencial da LRF. Entre maio de 2003 e abril de 2004, segundo o DO, essas despesas ficaram em 46,39% das receitas. O limite prudencial é de 46,55% e os gastos totais podem ir a 49% das receitas, segundo a LRF.
O Sindsaúde-SP/CUT vem afirmando há mais de um ano que o governo estadual tem dinheiro para aumentar os salários dos servidores. Por outro lado, o governo sempre usou o limite prudencial da LRF como obstáculo a esse fim. 
Através do DO de hoje, ele mesmo derruba seu desgastado argumento.
Pelos cálculos do Sindsaúde-SP, o reajuste de 30% para todos os trabalhadores da Saúde representaria 0,3% das receitas do Estado.
Lembramos ainda que, em outubro de 2003, o Sindsaúde-SP entrou com uma representação no Ministério Público denunciando, em detalhes, o desvio de verbas estaduais destinadas à Saúde. A representação está parada em alguma gaveta daquele órgão, à época chefiado por Luiz Antonio Marrey.
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