Protesto e audiência, amanhã, contra o corte do Prêmio de Incentivo
Autor: SINDSAÚDE-SP
27/07/2004
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Comunicado à imprensa
Trabalhadores estaduais da Saúde realizam protesto amanhã, a partir das 10h, diante da Secretaria de Estado da Saúde (av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188).
O motivo do protesto é o corte integral de uma gratificação chamada Prêmio de Incentivo, sofrido por aproximadamente 2 mil trabalhadores neste mês de julho. O corte de 100% do prêmio é ilegal, já que a legislação específica permite que o governo estadual corte, no máximo, metade do valor.
Para reverter o corte integral do Prêmio, o Sindsaúde-SP ingressou com uma representação no Ministério Público do Trabalho. Por conta dessa representação, o TRT/SP realiza, também amanhã, uma audiência de conciliação, às 16h.
A decisão de cortar o Prêmio de Incentivo é uma punição pela greve de 45 dias realizada pela categoria entre os meses de maio e junho. Os trabalhadores atingidos pela medida foram escolhidos a partir de listas preparadas pelas direções dos hospitais e unidades durante a greve. Em sua maioria, são trabalhadores que se destacaram pela liderança exercida no movimento. Mas entre eles há, também, trabalhadores que naquele período estavam de férias ou licença, prejudicados, portanto, por uma grotesca falha administrativa.
O Prêmio de Incentivo representa aproximadamente 40% do total de vencimentos dos trabalhadores da Saúde. Normalmente, o valor é pago integralmente ou descontado em sua metade a partir de uma avaliação trimestral de desempenho, cujos critérios são quase inteiramente subjetivos. Não há normas estabelecidas coletivamente. Por causa disso, os trabalhadores ficam à mercê do humor e das preferências pessoais das chefias imediatas. Há anos que o Sindsaúde-SP tenta negociar com o governo estadual a padronização dos critérios de concessão do Prêmio.
A única norma clara que rege a avaliação de desempenho é a freqüência dos trabalhadores. Mesmo neste caso, o corte do prêmio de parte dos grevistas é incorreto, pois os trabalhadores da Saúde compareceram ao trabalho durante a greve, para manter o atendimento dos casos de urgência e emergência.
Acima de tudo, a decisão do governo é claramente anti-sindical.
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