Só aposentados que ganham mais de R$ 2.508 pagarão Previdência
Autor: SINDSAÚDE-SP COM DIÁRIO DE S. PAULO E ESTADÃO
19/08/2004
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A partir de agora, só pagarão 11% de contribuição ao INSS os aposentados e pensionistas do serviço público que ganharem mais de R$ 2.508,72. Quem ganhar menos, não pagará contribuição. E isso vale para todo o Brasil, incluindo os trabalhadores públicos do Estado de São Paulo.
Essa decisão é definitiva, pois foi tomada ontem em votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Não há mais espaço para recursos jurídicos. Assim, cai em São Paulo a cobrança dos 5% sobre os aposentados e pensionistas que ganharem menos que o teto de R$ 2.508. Segundo os ministros do STF, as regras são iguais para a União, os Estados e os municípios.
Para o ministro Cezar Peluso, do STF, o dinheiro a mais que já foi cobrado dos aposentados deverá ser devolvido. No entanto, é necessário esperar a manifestação do governo do Estado de São Paulo para ter certeza de como isso será efetuado, e em que prazo.
O novo valor da contribuição vai livrar a maioria dos trabalhadores públicos da cobrança. Cerca de 80% dos aposentados do setor não ganham acima do teto.
Para o governo federal, o maior interessado na questão, as novas regras de cobrança representarão uma queda na arrecadação, de aproximadamente R$ 210 milhões. Mesmo assim, a decisão do STF não representou uma derrota total para o governo, já que ele corria o risco de ver a taxação de inativos ser derrubada por completo. Em maio, no mesmo STF, o governo já perdia a votação por dois a um, e as chances de sair vencido eram grandes. Naquela ocasião, a sessão no Supremo foi interrompida.
Para conhecer detalhes jurídicos da decisão, acesse o endereço abaixo:
http://www.inacioepereira.com.br/artigosDetail.asp?idArtigos=202
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