Governo estadual terá que devolver cobrança de inativos
Autor: RICARDO WESTIN E RICARDO BRANT - FOLHA DE S.PAULO
26/08/2004
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O governo de São Paulo terá que devolver R$ 57,2 milhões aos aposentados e pensionistas do Estado que tiveram a contribuição previdenciária descontada de seus pagamentos entre maio e agosto.
Pela reforma da Previdência aprovada no final do ano passado, quem ganhava até R$ 1.254,36 estava isento de pagar a contribuição. Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a faixa de isenção subisse para R$ 2.508,72. Assim, o aposentado ou pensionista que ganha mais que R$ 2.508,72 terá que pagar 11% do valor que supera essa quantia.
Os R$ 57,2 milhões que o Estado precisa devolver -o número é da Secretaria de Estado da Fazenda- se referem aos quatro meses em que a contribuição previdenciária foi descontada com base no piso anterior, de R$ 1.254,36.
Ainda não há, no entanto, data para a devolução. "Vamos cumprir a decisão da Justiça. Mas quando o dinheiro será devolvido é outra história. Vai depender da disponibilidade de recursos", afirmou o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.
Em São Paulo, 82% dos 458 mil aposentados e pensionistas estão isentos da contribuição previdenciária. Quando se cobrava a partir de R$ 1.254,36, 53% estavam livres do pagamento.
Com menos gente pagando o tributo, por causa do aumento na faixa de isenção, os cofres paulistas deixarão de receber cerca de R$ 15 milhões por mês.
"Já fiz a conta: vai dar quase R$ 180 milhões por ano. É uma perda importante", afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Ele disse que, para compensar a perda, será necessário fazer "mais ajuste", "mas sem aumentar impostos nem criar taxa". Ano passado, a Previdência paulista teve um déficit de R$ 8,217 bilhões.
Antes de abril, os inativos paulistas já pagavam uma contribuição de 6%, mas para bancar apenas as pensões (benefícios pagos aos dependentes após a morte do segurado). Há ações na Justiça contra essa cobrança.
No Rio Grande do Sul, a perda de arrecadação é estimada em R$ 30 milhões por ano, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado.
De acordo com o órgão, o Estado arrecadava cerca de R$ 7,5 milhões mensais. Com a mudança nos cálculos da contribuição, a arrecadação previdenciária caiu para R$ 4,1 milhões.
O total de inativos do Executivo gaúcho (incluindo a Brigada Militar) é de 111.604. Com o novo teto, o Estado passou a ter 98.147 isentos. Antes, eram 57.222 inativos.
Em Minas Gerais, a Secretaria Estadual da Fazenda ainda não definiu como fará a restituição dos inativos que saíram da faixa de contribuição. O Estado ainda está fazendo o levantamento do montante a ser devolvido e do número de inativos beneficiados.
Inter
Com a elevação do teto de contribuição, os municípios também deixarão de arrecadar. Segundo informação divulgada ontem pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o valor chega a R$ 128 milhões anualmente. Dentro da nova faixa de isenção, estão 20% da folha de pagamento com inativos municipais.
Segundo a confederação, dos quase 5.600 municípios brasileiros, 2.136 possuem sistemas próprios de previdência e, portanto, são atingidos pela decisão. Os demais seguem o regime do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dos que possuem modelos próprios, 55% (1.175) terão perdas na arrecadação.
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