Conselho Municipal de Saúde defende gestão da área na Capital
Autor: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
19/10/2004
Crédito Imagem:
O Conselho Municipal de Saúde publicou o seguinte texto no Diário Oficial de hoje:
"O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 08ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/10/04, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Mun. 12.546, de 07/01/98, e regulamentada pelo Dec. 38.576/99,
RESOLVE:
Aprovar o seguinte documento:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA CIDADE DE SÃO PAULO
Em respeito a milhares de pessoas, usuários, trabalhadores e profissionais da saúde, lideranças de movimentos, representantes de entidades e de instituições, que vimos a público nos manifestar contra a forma com que a saúde pública vem sendo caracterizada na propaganda eleitoral.
Somos um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde - SUS, representativo da sociedade. Ao nos transformarmos em referência nacional e em modelo seguido por várias cidades deste país, consolidamos o resultado de um trabalho iniciado ainda na década de 70, por milhares de pessoas que dedicaram sua vida à luta social e à melhoria das condições de saúde desta cidade. Nossa luta, portanto, não começou hoje, nem ontem.
A crítica à saúde desqualifica o trabalho do Conselho Municipal, dos conselhos gestores, dos trabalhadores da saúde, das entidades e dos movimentos populares. Desqualifica o trabalho de milhares de pessoas que acreditam que saúde é direito de todos, de forma integral, equânime e com participação popular.
Somos atores e sujeitos, sim, da CONSTRUÇÃO do Sistema Único de Saúde, porque sabemos de onde partimos, o que ainda falta fazer e aonde devemos chegar. Só fala que nada foi feito quem desconhece que este é um processo que habita nossa luta desde sempre.
Quem afirma que nada foi feito desconhece como estava a Saúde no município em 2001: funcionários deslocados para outras secretarias, instalações físicas inadequadas, equipamentos quebrados, hospitais que se mantinham com equipamentos terceirizados para atender emergências, frota de ambulâncias destruída, unidades de saúde municipalizadas em 2001, recebidas do estado em condições precárias, com poucos funcionários e com salários aviltados.
Quem afirma que nada foi feito desconhece os avanços conquistados: volta ao SUS e retorno do repasse de recursos federais e estaduais, interrompido em governos passados, reconstrução de Unidades de Saúde, regulação para marcação de consultas e exames, informatização, Programa de Saúde da Família, controle social, com conferências e descentralização do Conselho, programas de combate à AIDS, dengue, tuberculose, políticas públicas dirigidas à mulher, à criança e ao idoso e à revalorização do trabalhador da saúde.
Este Conselho Municipal, oriundo do Movimento Popular de Saúde, um dos esteios da luta contra a ditadura na sociedade paulistana, foi o primeiro Conselho de Saúde institucionalizado e atuante do país. Resistiu a muitas arbitrariedades e está conseguindo restabelecer a relação com o gestor municipal, elaborando e acompanhando o desenvolvimento das políticas de saúde da cidade e descentralizando o poder em seus conselhos gestores, para que a fiscalização fique mais próxima da população. É este mesmo Conselho que está decidindo, fiscalizando, aprovando ou rejeitando a execução orçamentária e as ações do Poder Executivo.
É preciso melhorar? Claro que sim. Mas a garantia da construção de um futuro melhor para a Saúde de São Paulo depende do reconhecimento de como eram as condições de saúde e dos avanços conquistados até hoje. Depende, sobretudo, do respeito à sociedade, porque sem ela, nada disso teria acontecido.
Portanto, respeitem-nos, participando conosco desta luta."
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