Audiência Pública debate reforma da Previdência em São José do Rio Preto

Nesta segunda-feira (27/3), foi realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para debater a reforma previdenciária do governo Temer. Estiveram presentes aproximadamente 200 trabalhadores (as). Além de representes do Poder Executivo e de instituições como OAB, CUT, SindSaúde-SP, Apeoesp Unesp e CNBB.

O evento foi realizado pelos vereadores Márcia Caldas (PPS) e Pedro Roberto Gomes (PRP), que atendeu pedido da Assojuris - Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Os (as) trabalhadores (as) e lideranças se posicionaram contrários à proposta.

De acordo a proposta de reforma a idade mínima para aposentadoria passa para 65 anos e pode chegar a 70 para homens e mulheres (a cada um ano que cresce na expectativa de vida da população, aumenta-se um ano para idade mínima da aposentadoria). A regra irá valer para o setor privado e também para o público. Antes para a aposentadoria voluntária o (a) trabalhador (a) do setor público teria de cumprir o tempo mínimo de 10 anos de trabalho no serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentadoria, quando homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e a mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. A idade aumenta e coloca em risco o a possibilidade da integralidade na aposentadoria.  A regra não vale para quem já tenha preenchido todos os requisitos para aposentadoria.

A proposta também vai acabar com o acumulo de benefícios, isso significa que aquela pessoa que recebia sua aposentadoria e uma pensão, agora terá que optar por apenas um dos benefícios. 

As aposentadorias especiais, além da exigência de idade mínima, terão os requisitos de tempo de contribuição e de permanência na atividade aumentados. A possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores (as) sob condições que prejudiquem a “integridade física” foi suprimida do texto constitucional.

E quem já está aposentado? Também será prejudicado, este não terá mais o direito de ter reajuste dos trabalhadores ativos repassado a sua aposentadoria.

Foram alterados os requisitos para a aposentadoria dos servidores públicos, modificados os critérios de cálculo de seus proventos, estabelecidas vedações quanto à cumulação de benefícios previdenciários, remodelada a concessão da pensão por morte e criadas regras de transição para aqueles que cumprirem as exigências

 

Em nota a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, se posicionou contra as mudanças e os números que o governo federal apresenta sobre o déficit previdenciário são diferentes dos registrados por outros órgãos. “Iniciativas que visem o conhecimento da real situação da previdência social no Brasil devem ser valorizadas e adotadas com total envolvimento da sociedade”, disse o Cardeal Sérgio da Rocha em nota enviada.