Por que estão acabando com nossos direitos?

Estudiosos apontam motivos para avalanche de retrocessos impostos à população e como reagir; desinformação e desinteresse levaram a sub-representação da sociedade no parlamento

Trabalhadores tomam a avenida Paulista em manifestação contra a reforma da Previdência, em 15 de abril

São Paulo – A população está sentindo na pele o resultado das últimas eleições que compuseram o Congresso Nacional mais conservador e elitista desde a redemocratização do país. Em menos de um ano, deputados e senadores já aprovaram a Emenda Constitucional 55 – que congelará os investimentos públicos em saúde e educação pelos próximos 20 anos –, e a lei que legalizou a terceirização irrestrita de todas as atividades – esta última apreciada apenas pelos deputados, por ter sido ressuscitada de votação no Senado ainda na década de 1990.

Ainda estão em tramitação mudanças na legislação trabalhista e na Previdência, que, se aprovadas, resultarão em retirada de direitos para a população. Todas essas medidas foram ou estão sendo patrocinadas por Michel Temer, alçado ao poder com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff votado pelo mesmo Congresso Nacional que vem aprovando todos esses retrocessos contra a sociedade brasileira.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), cerca de 250 deputados e senadores representam os interesses dos empresários. Já os trabalhadores contam com uma bancada de apenas 60 parlamentares. O Congresso é composto de 513 deputados e 81 senadores, totalizando 594 parlamentares.

Especialistas enumeram uma série de fatores para essa composição extremamente desfavorável aos interesses dos trabalhadores, ou seja, da esmagadora maioria dos brasileiros. O analista político do Diap Alisson de Sá Ferreira destaca a percepção por parte do empresariado, da importância de ocupar os espaços de poder.

“Os empresários se deram conta de que é no Congresso Nacional que são discutidas questões macro do setor empresarial e a cada processo eleitoral tem lançado mais candidatos para disputar e influenciar políticas. Nós vivemos em uma República democrática participativa. Isso significa que alguém irá ocupar os locus de poder, seja para atender os interesses empresariais, seja para o atendimento das demandas sociais, que muitas vezes se chocam. Um exemplo é a reforma trabalhista. O movimento sindical e a sociedade como um todo estão contra, e os empresários querem sua aprovação o quanto antes.”

Toma lá dá cá

A professora doutora de ciência politica da Universidade de Brasília (UnB), Flávia Tokarski, cita o custo elevado das campanhas politicas (entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, segundo o Diap) como um dos motivos para a sub-representatividade dos trabalhadores.

“Para os interesses dos trabalhadores se traduzirem na formulação de políticas públicas há muitos obstáculos. Eles têm menos recursos para se organizar, enquanto os empresários têm mais facilidade de construir candidatos. O financiamento de campanha é uma aposta, um investimento que vai trazer maior lucratividade. E faz com que os interesses dos empresários sejam multiplicados e os dos trabalhadores pouco representados.”

O desinteresse geral pela política é outro fator citado pelos especialistas. A imprensa hegemônica, que resume a discussão política à corrupção favorece esse desinteresse, que, por sua vez, beneficia o empresariado e sua pauta ao afastar o cidadão comum dessa discussão.

“Quem controla a grande mídia é o grande capital. Enquanto o cidadão agir como agente passivo bombardeado por quem pode pagar a propaganda, essa situação não vai se transformar”, opina o professor de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP Osvaldo Caggiola.

Para Tokarski há uma visão distante da agenda social coletiva por parte da mídia. “Se a democracia não serve para melhorar a vida das pessoas, para que ela serve? Direitos têm a ver com a vida real e não com o abstrato. Têm a ver com garantias ou com viver uma vida mais precária? Mas qual a narrativa da mídia? ‘Ah, é porque tem uma crise, as contas não se equilibram.’ Mas quanto do Orçamento vai para o pagamento de juros da dívida? Para onde vai esse dinheiro?”, questiona.

Conservadorismo e retirada de direitos

Na publicação Radiografia do Novo Congresso, o Diap ressalta, ainda, que o discurso de cunho moralista na gestão pública, na defesa da família e na negação das conquistas econômicas e sociais dos últimos anos resultou na composição mais conservadora do Congresso Nacional, após a redemocratização em 1985.

“A manipulação de dados e informações (...) Levou o eleitor desinformado – num ambiente de hostilidade às instituições e aos agentes públicos – a se identificar com os políticos populistas e messiânicos, que condenam “tudo que está aí”, os salvadores da pátria, quando, na verdade, são os algozes das reivindicações por mais Estado e por mais direito. Faltou educação política”, afirma trecho do documento.

Participação é a saída

E o que fazer para reverter essa situação? Os três especialistas são unânimes: a solução passa pela participação de toda a sociedade no processo político e pela informação.

“É necessário acompanhar de perto atuação dos parlamentares através de canais como o Diap, o Dieese, a imprensa sindical, e também dos próprios portais de notícia da Câmara e do Senado e verificar se esses parlamentares merecem ou não ter a renovação do seu mandato. A partir desse conhecimento, participar efetivamente”, enfatiza Ferreira.

O assessor do Diap considera que é fundamental tirar do pensamento coletivo o sentimento negativo de não participação na política que está incrustrado na sociedade “Não há outro mecanismo que não seja o da representação sob pena de voltarmos à barbárie, a exemplo do rapaz que teve a testa tatuada: ‘eu vou resolver da maneira que eu acho certo porque o Estado não me atende’. A solução é através do debate, da ocupação dos espaços de poder de maneira representativa. Não votar é não participar. Não ser ouvido. Não ter voz.”

“Quando a sociedade não tem assento no parlamento, as paralisações são fundamentais”, afirma Tokarski. “Ações coletivas fora dos espaços institucionais historicamente são uma forma de fazer pressão”, acrescenta a professora da UNB.

“Os trabalhadores devem participar diretamente da política através de deliberações nos seus locais de trabalho, por meio de assembleias, não só a respeito da sua categoria, mas também da política geral do país”, opina Coggiola.