Golpe na CLT

Como uma reforma que retira direitos pode ser boa para o Brasil se não é boa para os brasileiros? Como pode um Congresso Nacional, que deveria representar os interesses do povo, aprovar uma reforma que é rejeitada por cerca de 79% dos brasileiros, segundo pesquisa Vox/CUT? Como pode ser aprovada uma reforma que viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário, como apontou a Organização Internacional do Trabalho? A resposta é simples: é golpe!

O projeto da classe dominante, que patrocinou o golpe e derrubou uma presidenta legitimamente eleita, é instituir um novo marco regulatório nas relações capital-trabalho, retirando direitos fundamentais e fazendo com que a classe trabalhadora volte a se deparar com condições degradantes de trabalho semelhantes à 1917, quando ocorreu a primeira Greve Geral no Brasil. Não houve debate sobre as mudanças na legislação trabalhista, o que ocorreu foi a imposição da vontade dos empresários que hoje dominam as cadeiras do Congresso Nacional para fortalecer ainda mais os patrões nas negociações.

O espetáculo lamentável protagonizado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e seus aliados, com corte de luz do plenário e até mesmo com impedimento da entrada de sindicalistas que queriam acompanhar a votação da reforma Trabalhista, traduz o comportamento que se instalou no Congresso Nacional e na presidência da República, após uma corja de ladrões tomar de assalto o poder. Conchavos, manobras absurdas, compras de votos, autoritarismo, todo e qualquer tipo de achincalhamento são feitos à luz do dia, numa clara demonstração de desprezo com o povo brasileiro.

Foi, definitivamente, uma votação ilegítima. Esse governo, apoiado por parlamentares mergulhados em denúncias de corrupção, não tem legitimidade para aprovar nada, menos ainda projetos que alteram de maneira tão profunda as relações trabalhistas no País. Uma “reforma” que fortalece o patrão e permite que o negociado se sobreponha ao que está na lei não pode ser aprovado à base da troca de cargos, ministérios e dinheiro. Foi um rolo compressor, a toque de caixa, da base governista, deixando de considerar que o projeto tem uma série de problemas e que o Senado deveria ser justamente a casa revisora. Foi mais um golpe! É o futuro da nação brasileira que está em jogo.

Nesse cenário lastimável em que colocaram o Brasil, quero fazer um destaque para o papel da cúpula tucana do estado de São Paulo que, de forma dissimulada, antes de entregar os cargos e desembarcar da base de apoio de um governo agonizante, aguarda a votação de reformas que retiram os direitos dos trabalhadores/as. Está claro que querem colocar no colo do PMDB de Temer o carimbo da aprovação de uma reforma que, inevitavelmente, terá suas consequências nas urnas.

O governador e o prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria, operaram para segurar o PSDB na base do governo até agora. As reuniões do tucanato paulista deixaram explícitas as manobras realizadas nos bastidores. As declarações públicas de Alckmin, dizendo que bastaria aguardar a aprovação das reformas, é mais uma demonstração de cinismo, além de uma clara falta de compromisso com os trabalhadores/as brasileiros/as.

Com o discurso evasivo de que é bom para o Brasil e de que o país precisa dessa reforma, os tucanos não conseguem explicar para os trabalhadores/as como algo pode ser bom se não irá recuperar a economia e ainda, como contrapartida, irá retirar direitos históricos que garantem um mínimo de dignidade à maioria do povo brasileiro. Isso é golpe!

Faço este destaque ao tucanato paulista, pois a força do PSDB de São Paulo reflete no cenário político nacional. Basta resgatar os processos de disputa eleitoral desde 1989, quando os candidatos à presidência pelo partido passaram a ser os governadores de São Paulo (Covas em 1989, Serra em 2002 e 2010 e Alckmin em 2006). A única exceção foi Aécio Neves, de Minas Gerais, que conduziu o País a esta profunda crise e agora terá de se explicar para a Justiça.

O estado de São Paulo é historicamente governado por partidos de direita. O PSDB se mantém no governo do estado há cerca de 20 anos consecutivos e hoje é a expressão da direita que sempre dominou a política em São Paulo (barões do café; ademarismo; malufismo). Agora, como o ilegítimo Temer - primeiro presidente denunciado formalmente por corrupção - está com os dias contados, os tucanos de São Paulo ajudam a operar o golpe dentro do golpe. É necessário que façamos o enfrentamento a esta cúpula política que dá base de sustentação a um projeto que prevê a retirada de direitos do povo.

É hora de continuar lutando, nas bases e nas ruas, como a CUT-SP tem feito. É continuar enfrentando essa classe dominante que tomou o poder. Faremos o enfrentamento e denunciaremos a toda sociedade como a oligarquia golpista, sobretudo paulista, está vendendo o nosso direito para garantir a manutenção de seus privilégios.