Alckmin encaminha “PL da Maldade” à Assembleia Legislativa

Na contramão da retomada da economia e do fortalecimento de políticas públicas para conter o avanço da desigualdade no pós-golpe, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 920/2017, que prevê a limitação das despesas primárias por dois anos, o que significa, em outras palavras, limitar os investimentos em saúde, educação e demais serviços, prejudicando toda a população de São Paulo, em especial os mais pobres que dependem da rede de serviços públicos.

A política é semelhante ao congelamento, por 20 anos, dos investimentos públicos proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). Pela proposta, o governo só poderá aumentar os investimentos de acordo com a inflação do ano anterior, medida pela variação do IPCA. Ou seja, os investimentos nas áreas sociais serão praticamente zero. Mesmo se houver crescimento, a regra se mantém.

Imagine que o governo investe em obras, saúde, educação e transporte, mas os gastos serão limitados pela variação dos preços ao consumidor (IPCA) e não pela capacidade de arrecadação e investimento do Estado. Essa política foi aplicada por Temer e está sendo seguida à risca por Alckmin. Mesmo governando o estado mais rico do País e, portanto, com maior capacidade de arrecadação, Alckmin, ainda assim, submete-se às políticas recessivas, mesmo sabendo que isso prejudicará, sobretudo, a população mais vulnerável.

Tal medida impactará também os servidores públicos, pois aprofundará o arrocho salarial a que eles estão submetidos há anos. Os servidores já enfrentam a realidade do congelamento dos salários, porém, agora, essa política será expressa na forma de lei, o que se torna ainda mais agravante.

O desmonte do Estado brasileiro, promovido pelo governo golpista de Temer com o apoio de Geraldo Alckmin em São Paulo, já impôs muitos retrocessos ao funcionalismo público, como nos casos dos programas de demissão voluntária (PDV’s) impostos aos servidores federais e que, agora, estados e municípios serão obrigados a praticarem a mesma política recessiva para garantir os acordos de rolagem da dívida com a União, assim como o congelamento dos investimentos públicos.

Além de todos esses ataques, as reformas Trabalhista e da Previdência, a terceirização e as privatizações impactarão fortemente o conjunto do funcionalismo. As medidas, além de sucatear os serviços públicos para a privatização, praticamente impõem o fim do concurso público, uma conquista da Constituição Cidadã de 1988, e abre a possibilidade do aparelhamento do Estado por políticos irresponsáveis que se utilizam da estrutura para empregar parentes e amigos.

Essa estratégia dialoga justamente com o pacote de entrega do patrimônio público brasileiro já anunciado pelo governo. Eletrobrás; campos da Petrobrás; Casa da Moeda; aeroportos, inclusive o de Congonhas; terminais portuários; ferrovias; rodovias; entre outros serviços essenciais estão na iminência de serem privatizados.

Em São Paulo, sob comando dos tucanos há mais de 22 anos, as empresas públicas estratégicas que ainda não foram privatizadas entraram agora na mira da privatização, como é o caso das usinas da Cesp. Alckmin pretende conceder à iniciativa privada três importantes usinas do estado, inclusive a principal hidrelétrica de São Paulo, a Porto Primavera.

Com João Doria (PSDB), hoje desafeto de Alckmin na corrida presidencial, a situação não é diferente. Parques, mercados municipais, sistema do bilhete único, terminais de ônibus, bibliotecas, cemitérios, Pacaembu e Anhembi estão na mira da privatização do prefeito que sequer fica em São Paulo para administrar a cidade.

A situação é grave. Somente a ação unificada do funcionalismo em todo estado de São Paulo será capaz de barrar os retrocessos. Por isso, começamos a construir a unidade na luta junto às demais centrais sindicais com o objetivo de unificar as ações dos servidores públicos neste mês de outubro.

Nesse sentido, foi construído um calendário, que contará com uma audiência pública na Alesp no próximo dia 17 de outubro e resultará em uma grande mobilização do conjunto do funcionalismo no dia 27 do mesmo mês, véspera do Dia do Servidor Público. Unificação da luta em defesa do serviço público para a população, do servidor e por uma nova política democrática e popular para São Paulo.