Com salários defasados, servidores têm de lidar com a ideia de que “estão bens de vida”

Medida aprovada no início de junho na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que aumenta o teto do funcionalismo estadual para R$ 30 mil reais, trouxe à tona uma velha discussão: servidores públicos ganham bem?

Se considerarmos os trabalhadores da base, como os de escolas públicas, da saúde, assistência e seguridade social, e do sistema prisional, a resposta é não.

Apesar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto do funcionalismo estabelecer como limite da remuneração dos servidores o salário de um desembargador, são poucos os que conseguem chegar nesse patamar, como as carreiras de auditores fiscais e pesquisadores.

Diversos sindicatos que representam o conjunto do funcionalismo público têm pressionado o governo paulista por melhores condições de trabalho. Durante a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), que recentemente abandou o cargo para disputar as eleições deste ano, os trabalhadores enfrentaram uma dura política de arrocho salarial.

Os últimos reajustes feitos pelo governo paulista ofereceu 7% para os professores, 4% para a polícia e 3,5% para as demais categorias. Esses ajustes não acompanharam a realidade econômica do país, pois, de acordo com o Índice Geral de Preços, a inflação geral acumulada, de 2015 a 2017, foi de 16%.

“A maioria dos servidores ganha abaixo do teto da aposentadoria do INSS (R$ 5.531,31) e são responsáveis por serviços essenciais no Estado, como a saúde, educação e segurança, mas o governo de São Paulo, sob a gestão tucana há mais de 20 anos, praticava uma política de desvalorização dos trabalhadores”, afirma o presidente da CUT-SP e professor da rede estadual, Douglas Izzo.

Segundo o Portal da Transparência do estado, o salário-base de um agente de saúde está em torno de R$ 1.254,59; já um soldado da PM recebe R$ 2.452,08; enquanto que professores do ensino fundamental II e ensino médio têm o salário-base de R$ 2.585,00.

Falsa narrativa

Com salários baixos e condições precárias nos seus locais de atuação, os servidores enfrentam ainda a ideia de que “trabalham pouco”, discursos que, às vezes, ganham reforço da mídia comercial quando seus noticiários abordam greves sem o devido contexto ou em reportagens que tratam de altos salários sem diferenciar o dos trabalhadores da base.

“O governo paulista sempre se recusa ou dificulta a negociação com os servidores, então tem a greve como instrumento de luta e pressão, que é legítima e garantida por lei. Além disso, muitas vezes também é preciso acionar a justiça para garantir que as reinvindicações sejam aceitas”, explica Douglas.

Outro ponto é que gestões de governos que atuam com uma agenda privatista das empresas públicas também contribuem para o desgaste dos servidores quando iniciam, propositalmente, cortes nos serviços, gerando ineficiência e baixa qualidade no atendimento desses locais, com o objetivo de ganhar o apoio da população nas vendas das estatais. Mas no final, quem paga a conta é a própria população.

Em São Paulo, os governos sob gestões tucanas têm implantado no setor público o modelo de gestão gerencial, quando transfere à iniciativa privada a responsabilidade de algum serviço, seja por meio de concessão a uma empresa ou contrato com organizações sociais (OSs). Como essas empresas buscam o lucro e as organizações reduzir custos, elas utilizarão a flexibilização da legislação trabalhista para reduzir salários e direitos.

“Na prática, a expansão e manutenção dos serviços públicos poderá ser financiada pela precarização das condições de trabalho. Essa política está ligada à desvalorização do trabalhador público, quando uma OSs assume um Hospital ou unidade de saúde, a forma de contratação dos trabalhadores deixa de ser o concurso e o modelo de contratação passa a ser como em uma empresa privada”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde-SP), Gervásio Foganholi.

O dirigente ressalta que quando o estado contrata uma OS para gerenciar um serviço, os custos são mais altos do que se a gestão fosse feita diretamente. “Esse modelo de gestão resulta no sucateamento de unidades e desvalorização do trabalhador público. Por isso lutamos contra a descentralização administrativa e as terceirizações, defendendo um serviço público de qualidade que valorize o trabalhador”, finaliza.