Márcio França, o Robin Hood às avessas

A Assembleia Legislativa tem na sua pauta o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2019. A proposta enviada pelo atual governador Marcio França não traz novidade. Mostra que ele representa a continuidade da gestão do tucano Geraldo Alckmin: austeridade, quando se trata de gastos sociais, e liberalidade, quando se trata de benefícios para grupos empresarias e setores do capital.

A previsão de receita para 2019 é de R$ 216 bilhões. Um crescimento de 2,52% em relação ao previsto para 2018. Já as despesas do próximo ano devem ter um aumento de apenas 1,08%, sinalizando a manutenção dos cortes de investimentos. A intenção do governo estadual é gerar superávit primário superior a R$ 4 bilhões, o que representa 1,88% da receita primária.

Áreas essenciais do governo vão registrar decréscimo em seus recursos. Na educação, cortes no transporte de alunos da educação básica (- 60%); no fornecimento de alimentação escolar para estudantes da educação básica (-18,25%); no programa Ler e Escrever (-40%); e nos recursos para ampliação da rede física escolar (-20%). A ação que sofrerá maior impacto negativo é a expansão do ensino superior e da pesquisa, com cortes integrais (100%).

Ações governamentais na área da saúde também devem sofrer fortes decréscimos em seus recursos. A compra de mobiliário para unidades de saúde e de equipamentos médico-hospitalares terá menos 41,20% em 2019. Construção de áreas físicas da secretaria da Saúde e de novas unidades de saúde terá corte de 100%. Fabricação e distribuição de medicamentos contarão com orçamento 45,5% menor do que do ano anterior.

A depender do governo do Estado, o déficit habitacional deve seguir sua rota de crescimento. Ações de regulamentação fundiária terão redução de 32%. Na carta de crédito e revitalização de áreas centrais o corte será de 61,29% em relação aos valores previstos na LDO do ano passado.

Enquanto isso, a renúncia fiscal em 2019 deve superar a casa dos R$ 20 bilhões. O valor representa 36,35% a mais do que foi previsto no ano anterior (R$ 15 bilhões). A rota de crescimento das isenções e reduções da base de cálculo de impostos para alguns setores econômicos se acentuou nos últimos três anos. Em 2017, a renúncia de ICMS totalizou R$ 20,45 bilhões. Isso significa 16,04% do total da arrecadação desse tributo naquele ano, que foi de R$ 127,56 bilhões. O valor equivale ao orçamento anual da área de segurança pública, que é de R$ 20,6 bilhões.

É preciso destacar que os valores da renúncia fiscal podem ser ainda maiores, uma vez que 16 setores beneficiados gozam de sigilo fiscal, o que impede a transparência dos mecanismos de redução da carga tributária e dos créditos outorgados a eles. Entre os setores beneficiados estão: extração mineral; setor madeireiro; captação, tratamento e distribuição de água; construção; obras de infraestrutura; transporte aquaviário; serviços financeiros; seleção, agenciamento e locação de mão de obra, entre outros.

A nossa Bancada já cobrou do governo do Estado informações e denuncia constantemente a falta de transparência nos critérios para adoção de renúncia fiscal, sobretudo neste momento em que o Estado está contendo investimentos sociais.

Mas o governador do São Paulo esquiva-se de fazer o debate direto, esclarecedor e continua privilegiando quem já tem mais poder e recursos, enquanto tira o básico do povo que precisa de políticas públicas, principalmente neste momento de desemprego.

Márcio França opta por reduzir a construção de postos de saúde e a distribuição de medicamento para a população carente, ao mesmo tempo em que mantém benesses para setores não tem nenhum compromisso senão garantir mais lucro e ganhos.

Tal como um Robin Hood às avessas, este governo com DNA tucano sacrifica as políticas que beneficiariam os trabalhadores e a classe média, para garantir mais lucros para setores privilegiados. Em breve, o povo paulista terá a chance de dar um basta a esse modelo perverso e inaugurar uma nova era em São Paulo, com um Estado que beneficie de fato a maioria da população.