Reforma Sindical
Autor: CUT
15/12/2005
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Após consultar as lideranças das centrais, a Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou na terça-feira, 13, realizar ampla consulta ao movimento sindical nos Estados para formular um novo substitutivo sobre a reforma sindical, com a relatoria dos deputados Tarcísio Zimmermman (PT-RS) e Marcelo Barbieri (PMDB-SP).
“Foi uma decisão acertada, já que com a ampliação do debate poderemos avançar na consolidação de um projeto que aperfeiçoe, fortaleça e democratize cada vez mais a estrutura sindical brasileira”, declarou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo, que negociou em nome das centrais com os dois relatores para que retirassem seus projetos.
Um dos pontos que não estava contemplado em nenhum dos dois substitutivos e que agora deve merecer atenção, declarou a presidente do Sindsaúde-SP, Célia Regina Costa, “é o direito à negociação no serviço público e à Organização por Local de Trabalho”. Este último ponto, lembrou o agricultor José Alves Ferreira, é particularmente importante para os trabalhadores rurais, que enfrentam uma dura repressão em sua luta por direitos. Vindo de Formosa, no interior de Goiás, integrante da delegação da Contag, Ferreira destacou que vê a luta pela reforma sindical muito ligada à da reforma agrária: “Com entidades mais fortes e representativas, teremos mais condições de vitória”.
Na avaliação do presidente nacional da CUT, João Antonio Felício, “a participação da militância cutista, com a riqueza da contribuição dos Sindicatos, mostrando qual é a realidade vivida na base do movimento, terá um papel fundamental, esclarecendo os parlamentares sobre o conjunto da nossa proposta de liberdade e autonomia”. “Mantemos a esperança de que no próximo ano, com a necessária pressão, consigamos dar um passo decisivo na democratização da estrutura sindical”, acrescentou.
João Felício afirmou que os 12 pontos da Plataforma Democrática da CUT serão o ponto de referência nestas plenárias, onde destacamos “o reconhecimento das Centrais Sindicais com liberdade na estrutura vertical; o direito de Organização por Local de Trabalho – OLT; o direito de negociação e greve no setor público nas três esferas e a ultratividade dos Contratos Coletivos (que ficariam prorrogados até a assinatura de novos acordos)”. Além disso, ressaltou, defendemos ”a manutenção da estrutura atual nos sindicatos de base, condicionada a critérios de representatividade e democratização dos estatutos; a organização Sindical por Setores e Ramos de Atividade; Fim do Imposto Sindical (contribuição compulsória) e das taxas confederativa e assistencial e instituição da Contribuição Negocial; a Substituição Processual (o Sindicato teria o poder de representar toda categoria); Punição às práticas anti-sindicais; Ratificação da Convenção 158 da OIT (que não permite a demissão imotivada) e não-intervenção do Estado nas organizações sindicais”.
Para o secretário-geral da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, “a participação da militância foi decisiva para evitar o retrocesso, porque as forças conservadoras, os pelegos históricos, não queriam alteração alguma na atual estrutura e continuam tentando evitar qualquer avanço”.
Militância cutista comemorou a decisão
AUDITÓRIO LOTADO – Com o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, completamente lotado por sindicalistas de todo o país, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) abriu a sessão de quarta-feira sublinhando a importância do debate na Casa, já que a proposta de Reforma Sindical do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), “está morta, enterrada e sepultada na Comissão de Justiça”. Em vez de particularismos, asseverou, “precisamos perseguir e persistir buscando o acordo. Nosso compromisso é de que não haverá decisão dessa Comissão sem a assinatura dos dois relatores”.
O deputado Tarcísio Zimmermman saudou as centenas de presentes, frisando que “expressavam a força e a vigência do movimento sindical brasileiro, que quer se ver representado por inteiro no novo ordenamento democrático do país, fazendo com que a democracia chegue no local de trabalho”. “Expresso aqui minha satisfação de poder contribuir com esse debate e a confiança do compromisso de todos na busca da unidade”, acrescentou.
PRIORIDADE - Para o deputado Marcelo Barbieiri, “a luta pela regulamentação do artigo 8º é uma questão prioritária para centrais, confederações, federações e sindicatos, que precisam ser ouvidos e respeitados”. “Contem comigo na trincheira para fazermos o projeto mais consensual, sem abdicar do direito à livre e independente organização sindical. Como muito bem disse o Feijóo, o caminho a ser trilhado é o da unidade, o do consenso, para fortalecermos cada vez mais o sindicalismo brasileiro”, ressaltou.
De acordo com a deputada Dra. Clair (PT-PR), a decisão aponta para a unificação, com base na valorização dos pontos comuns: “Os deputados não poderiam votar um projeto à revelia do movimento sindical. Por isso decidimos pelas audiências públicas, pois todos temos a responsabilidade de regulamentar o artigo 8º da Constituição, buscando sempre um diálogo mais aprofundado, para buscar o consenso”.
EMPREGO – Integrante da Comissão, o deputado Vicentinho (PT-SP) defendeu o acordo firmado e conclamou os presentes a, da mesma forma como se comprometeram em encaminhar um projeto consensuado, cerrar fileiras na reforma trabalhista contra a flexibilização de direitos, assim como lutar pela redução da jornada para 40 horas sem diminuição de salários. “Aos trabalhadores interessa emprego e a implementação dessa medida poderia gerar mais de duas milhões de novas vagas de trabalho”, esclareceu.
Agora, concluiu João Felício, “precisamos começar a preparar nossa participação nos 27 Estados, qualificando as intervenções no debate para garantir mudanças que abram caminho para uma nova estrutura sindical no país”.
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