Pam Maria Zélia: mobilização contra OS
Autor: SINDSAÚDE-SP
06/02/2006
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Trabalhadores públicos do Posto de Atendimento Médico Maria Zélia realizaram assembléia para tratar das arbitrariedades da nova administração da unidade e em defesa de seus direitos trabalhistas.
O Governo do Estado entregou a administração da Unidade para a SPDM – Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - organização social vinculada à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo/Escola Paulista de Medicina).
Diretoria e chefias já foram destituídas e os demais funcionários estão sofrendo pressão para se transferirem para outras unidades do Estado ou assinarem um termo de anuência com a nova administração.
O Sindsaúde-SP está alertando os trabalhadores de que não são obrigados a assinar nenhum documento ou mesmo a apresentar seu perfil profissional.
A lei das OSs
A lei que permite a transferência da administração de unidades da saúde estadual para entidades privadas, as chamadas Organizações Sociais (OSs), foi aprovada em 1997 pelo Governo Covas.
Desde então o Sindsaúde-SP denuncia esse modelo de gestão por ferir os princípios de universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde.
Os hospitais gerenciados pelas OSs custam mais, têm atendimento restrito, burlam a lei de licitações e de concurso público. Tudo isso com verba pública e sem controle social.
Além disso, o Governo Estadual vem descumprindo sua própria lei, que previa a transferência soomente de novos equipamentos. Unidades ou partes de unidades já existentes e reformadas já foram entregues à iniciativa privada.
SPDM
A SPDM já administra o Hospital Luzia Pinho de Melo em Mogi das Cruzes. O Governo do Estado usou da mesma estratégia. Reformou o Hospital e depois entregou à iniciativa privada, burlando mais uma vez a lei das OSs.
Um dos compromissos dos novos gestores do Hospital era manter no quadro de pessoal os funcionários públicos daquela unidade. No entanto, por meio de diversas artimanhas, a maioria dos trabalhadores foi pressionada a se transferir para outras unidades e aqueles que continuaram no Hospital estão sendo gradativamente dispensados.
A SPDM está sob a ameaça de descredenciamento pelo não cumprimento de acordo com os trabalhadores bem como por atendimento restrito do PS, obrigando aos usuários buscar socorro em outras cidades.
O Sindsaúde-SP denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Com a documentação e as provas apresentadas, o MPT está analisando as denúncias.
O caso também foi denunciado ao Conselho Estadual de Saúde.
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