Alckmin sofre representação no MP
Autor: SINDSAÚDE-SP
23/02/2006
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O Sindsaúde-SP junto com o Sindicato dos Médicos de São Paulo e parlamentares do Partido dos Trabalhadores protocolaram no dia 21 de fevereiro uma representação contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) no Ministério Público de São Paulo por deixar de aplicar desde 2001 cerca de R$ 2 bilhões em Saúde, descumprindo Constituição Federal de aplicação mínima de 12% do Orçamento do Estado.
De acordo com a representação, o governador incluiu irregularmente nos gastos com saúde despesas como gastos do Programa Vivaleite, atendimento de saúde de policiais militares, serviço da dívida interna, sentenças judiciais e previdência do regime estatutário, entre outras.
Assinaram o documento Célia Regina Costa, presidente do Sindsaúde-SP, Cid Carvalhaes, presidente do Simesp, e os deputados estaduais Fausto Figueira, Carlos Neder e Beth Sahão e o federal Roberto Gouveia, todos do PT.
Também foi requerido ao MP que determine ao governador a recomposição dos valores não aplicados na área e o cumprimento do percentual mínimo de 12% em gastos na saúde estabelecido pela Emenda Constitucional 29/2000, já que no Orçamento do Estado para 2006 continuam computados em saúde os gastos considerados irregulares.
A representação tomou força com o parecer do Conselho Nacional de Saúde de que despesas, como o Vivaleite, atendimento em saúde dos policiais militares e aposentadoria de servidores estaduais, não podem ser apropriadas no relativo ao cumprimento da Emenda Constitucional 29.
A representação foi recebida pelo procurador-geral da Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, que a encaminhará ao Setor do Patrimônio Público do MP.
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