Municipalizados da Capital realizarão Ato Público
Autor: SINDSAÚDE-SP
08/03/2006
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Trabalhadores públicos da Saúde no Estado de São Paulo realizarão um Ato Público contra a transferência de unidades municipais da saúde para a iniciativa privada, exigindo do Governo Estadual a garantia dos direitos dos trabalhadores estaduais que, apesar de atuarem no município, continuam com vínculo empregatício com o Estado.
O ato será no dia 10 de março (sexta-feira), às 10 horas, em frente à Secretaria Estadual da Saúde.
A manifestação é uma das ações deliberadas na Plenária dos municipalizados da Capital, realizada no dia 17 de fevereiro.
Com a aprovação em janeiro das Organizações Sociais (OSs) para gerenciamento da Saúde da Capital, servidores públicos estão sendo pressionados a se transferirem das unidades onde trabalham ou assinarem anuência com a nova gerência privada. Além disso, de acordo com a lei municipal (14.132/06), as Organizações Sociais poderão aproveitar o quadro atual, porém qualquer vantagem pecuniária que o servidor vier a receber pela OS não poderá ser incorporada à remuneração de origem do servidor.
Parte dos atuais funcionários da saúde municipal tem vínculo empregatício com o Estado. Isto é, eram profissionais de unidades estaduais que foram municipalizadas com a descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Agora, diante da ameaça de perder o emprego ou direitos trabalhistas, os municipalizados decidiram realizar Ato em protesto contra a terceirização da saúde municipal, exigindo providências do Governo Estadual.
O Sindsaúde-SP solicitou audiência com a Secretaria da Saúde no dia do Ato para debater soluções que garantam os direitos dos trabalhadores municipalizados.
Na ocasião também será protocolada a pauta de reivindicações da categoria referente à Campanha Salarial de 2006.
Data: 10 de março (sexta-feira)
Horário: 10 horas
Local: Secretaria Estadual da Saúde
Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 351
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