Relatório da ‘reforma’ da Previdência ainda ataca direito a aposentadoria

São Paulo – O novo parecer da “reforma” da Previdência deve ser lido nesta terça-feira (2) na Comissão Especial. De acordo com a Rádio Câmara, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deverá apresentar o texto para que, na quarta-feira (3), o colegiado comece a votar as novas regras de acesso dos brasileiros à aposentadoria. Desde que chegou à Casa Legislativa já houve algumas mudanças na proposta original apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, entre elas, a retirada do regime de capitalização e as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Mas o texto ainda mantém em sua essência a reforma a partir do regime geral da previdência, retirando direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da proteção constitucional, como ressalta a economista Marilane Teixeira em entrevista ao jornalista Glauco Faria da Rádio Brasil Atual. “A nossa luta tem que ser pela reprovação do projeto na íntegra”, destaca a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e da Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilane cita a alteração na idade mínima para homens e mulheres, o aumento no tempo de contribuição, a desconstitucionalização da Previdência e as mudanças sobre o regime de pensão, com redução nos valores.

“Se você decidir manter a aposentadoria, ela (pensão) será calculada numa proporção, nunca o valor integral, e, evidentemente, que serão as mulheres as mais prejudicadas . Essa talvez uma das reformas mais perversas”, avalia Marilane.

Há também uma disputa para que o relator inclua estados e municípios no texto, e retire as forças de segurança da “reforma”. Se aprovado na Comissão Especial, o projeto será levado à Câmara onde, de acordo com a economista, deve se iniciar uma nova batalha. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já anunciou que pretende aprovar a capitalização, que ficou de fora, no segundo semestre.

“Tivemos vitórias importantes, um reflexo da forma como a sociedade e os movimentos sociais e sindicais reagiram ao texto, mas nós temos muito para avançar (…) Todo esse desmonte da seguridade social, essa economia de mais de um trilhão, obviamente ela tem o objetivo que é financiar esse regime de transição para o modelo de capitalização”, alerta Marilane.