RUMO A UMA DÉCADA DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE NAS AMÉRICAS APRESENTAÇÃO

O Chamado à Ação de Toronto para uma Década de Recursos Humanos em Saúde (2006-15) reúne as discussões realizadas nos grupos de trabalho da VII Reunião Regional dos Observatórios de Recursos Humanos em Saúde, realizada em Toronto, Canadá, de 4 a 7 de outubro de 2005, promovida pela Organização Pan-americana de Saúde em conjunto com o Ministério de Saúde do Canadá e Ministério de Saúde e Cuidados Prolongados da Província de Ontário.

O Chamado à Ação busca mobilizar atores nacionais e internacionais, do setor saúde, de outros setores relevantes e da sociedade civil, para construir coletivamente políticas e intervenções para o desenvolvimento dos recursos humanos em saúde, que apontem para as Metas de Desenvolvimento para o Milênio, para as prioridades nacionais de saúde e o acesso aos serviços de saúde com qualidade para todos os povos das Américas até o ano de 2015.

Os participantes da Reunião reconhecem a importância desta iniciativa e sugerem que a mesma seja abordada em diferentes âmbitos (nacional, sub-regional e regional) e que o Chamado à Ação seja um documento que promova o esforço conjunto para uma Década de Recursos Humanos em Saúde nas Américas. Esta Década pressupõe a necessidade de realizar esforços de longo prazo, intencionais e coordenados, para a promoção, fortalecimento e desenvolvimento da força de trabalho em saúde em todas as regiões das Américas.

Estes esforços devem basear-se nos seguintes princípios:

• Os recursos humanos são a base do sistema de saúde: O desenvolvimento dos recursos humanos em saúde conforma a base social e técnica dos sistemas de saúde e seu aperfeiçoamento. A contribuição dos trabalhadores de saúde é um fator essencial para a melhoria da qualidade de vida e de saúde.

• O trabalho em saúde é um serviço público e uma responsabilidade social: O trabalho em saúde é um serviço público e um bem social de grande importância para o desenvolvimento humano. É necessário o equilíbrio entre os direitos sociais e as responsabilidades dos trabalhadores de saúde e as responsabilidades dos cidadãos que merecem atenção e direito à saúde.

• Os trabalhadores de saúde são protagonistas do desenvolvimento e melhoria do sistema de saúde: O desenvolvimento dos recursos humanos em saúde é um processo social, não exclusivamente técnico, orientado apara a melhoria da situação de saúde da população e da eqüidade social, através de uma força de trabalho bem distribuída, saudável, capacitada e motivada. Este processo social tem os trabalhadores de saúde como um dos seus principais protagonistas.

Os participantes concordam em ressaltar a importância dos temas seguintes que deverão ser abordados adequadamente na formulação de intervenções e nos planos de recursos humanos:

• Fortalecimento da capacidade de liderança nos sistemas de saúde pública;

• Incremento do investimento para o fortalecimento dos recursos humanos;

• Coordenação, construção de consensos e integração de ações nos âmbitos nacionais, sub-regionais e regionais;

• Garantia da continuidade das políticas e intervenções;

• Melhoria da produção e uso da informação para a tomada de decisões.

Para realizar os acordos alcançados na reunião dos Observatórios de Recursos Humanos em Saúde, é necessário que o Chamado à Ação de Toronto tenha impacto político e social nos países.

Para tal impacto será necessário o desenvolvimento de uma ampla plataforma de ação, que permita a maior participação de atores e a geração de consensos para a implementação de ações ao longo da Década; para construir e fortalecer parcerias nacionais e internacionais para a mobilização de recursos para o desenvolvimento sustentável dos sistemas de saúde e de seus recursos humanos; e para gerar uma capacidade de avaliar e monitorar o progresso e sucesso de planos nacionais da Região.



DESAFIOS CRÍTICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE

Apesar dos desafios e problemas serem múltiplos, pode-se agrupá los em cinco áreas críticas:

1. Definir políticas e planos de longo prazo para a adequação da força de trabalho às mudanças previstas nos sistemas de saúde e desenvolver a capacidade institucional para pô-los em prática revisando-os periodicamente.

2. “Situar pessoas adequadas nos lugares devidos” atingindo uma distribuição eqüitativa dos profissionais de saúde nas diferentes regiões e de acordo com diferentes necessidades de saúde da população.

3. Regular fluxos e migrações dos trabalhadores de saúde de forma a permitir garantia de atenção de saúde para toda a população.

4. Gerar relações de trabalho entre trabalhadores e instituições de saúde que promovam ambientes de trabalho saudáveis e permitam compromissos com a missão institucional de garantia de bons serviços de saúde para toda a população.

5. Desenvolver mecanismos de interação entre as instituições formadoras (universidades, escolas) e os serviços de saúde que permitam adequar a formação dos trabalhadores de saúde para um modelo de atenção universal, eqüitativo e de qualidade que sirva às necessidades de saúde da população.



UM ESFORÇO PERMANENTE E PLANEJADO: LINHAS DE AÇÃO COLETIVAS E COLABORATIVAS NA REGIÃO DAS AMÉRICAS

Superar estes desafios e problemas para o desenvolvimento dos recursos humanos para a saúde é possível através de um esforço permanente e planejado, apoiado em vontade política e implementado através de ações específicas.

Para este fim, um conjunto de linhas de ações é sugerido para o nível dos países, para o nível sub-regional e também regional, devendo-se assinalar que estas atividades devem ser objetos da cooperação internacional. Estas ações estão dirigidas para que ao fim de 2015, cada um dos países tenha avançado significativamente em seus objetivos de saúde através do desenvolvimento de seus recursos humanos.

NOS PAÍSES: Fortalecimento do suporte institucional para o desenvolvimento dos recursos humanos em saúde:

• Criação e/ou fortalecimento da direção nacional de recursos humanos em saúde;

• Fortalecimento dos observatórios de recursos humanos em saúde e sua operação em rede;

• Fortalecimento das instâncias estáveis e participativas de negociação e produção de consenso;

Defesa e promoção da importância dos trabalhadores de saúde:

• Produção de informação e evidências para apoiar argumentos políticos da importância dos recursos humanos em saúde;

• Sensibilização e comprometimento dos níveis políticos, utilizando em especial as atividades relacionadas com dia mundial de saúde; Financiamento para o desenvolvimento de recursos humanos em saúde:

• Defesa de que o desenvolvimento de recursos humanos em saúde seja visto como um investimento social indispensável;

• Discussão e negociação com ministérios das áreas de planejamento e economia para a ampliação do espaço fiscal destinado à atenção à saúde;

• Alinhamento, harmonização e coordenação da cooperação internacional para o incremento do financiamento tendo como base as prioridades nacionais. Melhora da capacidade técnica para a gestão e formação de recursos humanos:

• Consolidação da capacidade técnica das equipes responsáveis pela política e gestão de recursos humanos, desenvolvendo uma linguagem comum e uma visão integral da temática;

• Trabalho conjunto entre serviços de saúde, universidades e escolas de saúde pública para o desenvolvimento de programas de gestão de recursos humanos com currículos correlatos;

• Desenvolver capacidade para enfrentar os paradigmas emergentes, especialmente os relacionados com a necessidade de educação interprofissional e novos enfoques de capacitação para equipes de atenção primária em saúde. Ampliação da base de informação e evidências em recursos humanos:

• Geração/fortalecimento de sistemas de informação que permitam monitorar a formação, quantidade e mobilidade da força de trabalho em saúde através da expansão da Rede Observatório e estratégias similares;

• Desenvolvimento da capacidade de manuseio da informação de forma que possa ser utilizada efetivamente para a tomada de decisão na formulação de planos e políticas de recursos humanos;

• Estudo e identificação de indicadores de recursos humanos em saúde para a compreensão dos impactos dos mesmos na saúde e serviços;

• Promoção de políticas de investigação sobre pessoal de saúde que permitam embasamento de decisões a partir de evidências;

• Difusão do conhecimento em relação a características e condições dos trabalhadores de saúde com a finalidade de que o mesmo seja útil aos tomadores de decisão.



NO ÂMBITO SUB-REGINAL:

• Promoção de acordos em instâncias de integração políticas e técnicas (RESSCAD, CARICOM, MERCOSUL, CAN);

• Intercâmbio de experiências e informação no âmbito subregional com ênfase em boas práticas, geração de redes de intercâmbio e cooperação horizontal;

• Desenvolvimento de processos de formação/capacitação para lideranças;

• Articulação de escolas de saúde pública para o fortalecimento da investigação e capacitação em saúde pública;

• Identificação de temas comuns que possibilitem a busca de financiamento de para a realização de ações conjuntas no nível sub-regional.



O PAPEL DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL:

• Os projetos para desenvolvimento de sistemas de saúde devem dar ênfase às estratégias de recursos humanos como parte central das transformações propostas;

• É necessário manter o entusiasmo da comunidade internacional em torno do objeto recursos humanos, de forma processos de longo prazo possam ser implementados, evitando ciclos de interesse pequenos ou mesmo flutuantes;

• As principais estratégias para o plano de ação serão: Promoção, liderança, cooperação técnica, produção de evidências e alianças;

• Para demonstrar a necessidade de uma intervenção de longo prazo, a cooperação internacional deve respaldar a idéia de uma Década de Recursos Humanos em Saúde, de acordo com o informe “Joint Learning Initiative” e as discussões da OMS apoiando a construção de uma Rede de Ação e Aprendizagem para a Região;

• É conveniente uma iniciativa para o hemisfério americano, com uma plataforma ampla, includente, porém com enfoque nos países e compromissos específicos;

• Deve-se ampliar o conceito de “recursos humanos em saúde” para uma visão das capacidades humanas incluindo outros paradigmas de atenção (não tradicional e não ocidental) e o papel da mulher;

• É necessário coordenar atividades para evitar intervenções fragmentadas das agências;

• Existe uma preocupação com o uso e impacto do financiamento advindo dos programas verticais e suas repercussões para o desenvolvimento dos sistemas de saúde e recursos humanos;

• Deve-se apoiar os Observatórios nacionais com vistas à manutenção e melhora do fluxo de informações, dados, conhecimento, argumentos de suporte às políticas e promoção de diálogos sociais. Também se deve fortalecer seu funcionamento em rede;

Este Chamado à Ação deve promover alianças entre agências e países em torno de projetos de interesse comum. Tendo em vista que a superação de problemas de recursos humanos requer o desenvolvimento da capacidade das nações, mas também modificações de fatores sub-regionais e globais, respostas limitadas a um único país ou agência não são suficientes.



UM CHAMADO À AÇÃO
A VII Reunião Regional dos Observatórios de Recursos Humanos em Saúde foi uma importante oportunidade para reafirmar:

• Que este Chamado à Ação será um marco de referência útil para a formulação e implementação dos planos de recursos humanos (nos níveis nacionais, sub-regionais e regionais) durante a próxima década nas Américas;

• Que os países devem buscar o desenvolvimento destes planos e intervenções de acordo com os princípios e orientações estratégicas discutidas pelos participantes da reunião de Toronto;

• Que a cooperação ativa entre todos os atores interessados neste tema é necessária e que tanto os representantes dos países como os das agências presentes na reunião expressaram o desejo da continuidade de atividades conjuntas que promovam, fortaleçam e desenvolvam a força de trabalho em saúde;

• Que a adaptação da quantidade e capacidade dos trabalhadores de saúde que vá ao encontro das necessidades de saúde da população é uma atividade complexa, que deve levar em conta as mudanças epidemiológicas e sócio-demográficas dos países e requer investimentos permanentes na criação de mecanismos que possibilitem planejamento de curto e longo prazo;

• Que é necessária a continuidade de comunicação entre os participantes do encontro de Toronto bem como outros atores sociais, devido à importância da mesma para a mobilização em torno dos objetivos comuns de sustentação de políticas de desenvolvimento de recursos humanos na Região;

• Que as ações imediatas devem ser orientadas para a construção de uma agenda para a próxima década e que, ao mesmo tempo, resultados de curto prazo possam ser partilhados e disseminados no Dia Mundial da Saúde de 2006, na Semana de Saúde das Américas e na próxima reunião dos Observatórios a ser realizada no Peru em novembro próximo.

Com a esperança de que esta Chamada à Ação signifique um primeiro e importante passo coletivo para a tomada de decisão e implementação concreta, efetiva, sustentável e permanente de ações para o desenvolvimento dos recursos humanos de saúde das Américas, nós encorajamos a todos que disseminem estas idéias, da forma mais ampla possível, para que sirvam de referência e como ferramenta para todos que desejam desenvolver políticas de recursos humanos em saúde como parte de sistemas de saúde mais eqüitativos e de maior qualidade nos países de nossa região.



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