Governo abre negociação
Autor: SINDSAÚDE-SP
20/04/2006
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No dia 17 de abril, a Casa Civil chamou o Sindsaúde-SP para tratar da pauta de reivindicações, entregue no começo de março. Como houve mudança no Governo, saiu Alckmin e assumiu o vice-governador Cláudio Lembo, o novo secretário da Casa Civil, Rubens Lara, solicitou um prazo para avaliar a pauta e apresentar uma contraproposta.
Para que o Governo abrisse a negociação, o Sindsaúde-SP buscou o apoio do legislativo, em especial dos deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo. Com a interferência do primeiro-secretário da Alesp, Fausto Figueira, e dos deputados Beth Sahão, Carlos Neder e Waldir Agnello, da Comissão de Saúde da Alesp, foi iniciada a negociação das reivindicações da categoria.
Participaram da reunião na Casa Civil, a comissão de negociação do Sindsaúde-SP, o secretário da Casa Civil, Rubens Lara, o secretário da Saúde, Luiz Barradas, o coordenador de RH da Secretaria da Saúde, Paulo Seixas, e o presidente da Comissão de Saúde da Alesp, Waldir Agnello.
O Sindsaúde-SP pôde expor a situação precária dos trabalhadores da saúde que têm sido os mais penalizados com a política salarial adotada pelo governo Alckmin. Falou sobre os reajustes concedidos, muito abaixo das necessidades dos trabalhadores, em sua maioria por meio de gratificações, muitas delas não entrando para aposentadoria, gerando distorções salariais perversas, inclusive com muitos trabalhadores recebendo menos do que o salário mínimo, dentro do estado mais rico do País. Também lembrou que o Estado tem dinheiro em caixa e a despesa com pessoal está bem abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Casa Civil informou que analisará na próxima semana os valores disponíveis e até o início de maio dará uma resposta.
Enquanto isso, a coordenadoria de RH da Secretaria da Saúde e o Sindsaúde-SP realizarão estudos para a incorporação de gratificações, um dos pontos da pauta.
A abertura de negociação significou um grande avanço para os trabalhadores da Saúde, depois de um longo período de desrespeito e truculência.
Assembléia Geral
Essas informações foram apresentadas e debatidas na Assembléia Geral da categoria, na manhã de 18 de abril, em frente à Assembléia Legislativa de São Paulo. Avaliando este fato, os trabalhadores da saúde decidiram aguardar a proposta do Governo e marcaram uma nova Assembléia no dia 9 de maio (local a definir), quando o Governo já deverá ter apresentado sua contraproposta.
Pauta da Campanha Salarial
1) Reposição de Perdas Salariais
Reajuste salarial de 30% sobre o total dos vencimentos para recomposição das perdas salariais acumuladas desde agosto de 2001.
2) Incorporações das Gratificações
Incorporação das diversas gratificações que compõem a atual remuneração dos trabalhadores da Saúde ao salário base.
3) Elevação do Piso Salarial
Elevação do atual piso salarial do Estado para o equivalente a dois salários mínimos, iniciando um processo de elevação gradual do piso, com vistas ao salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE.
4) Vale-Refeição
Aumento do vale-refeição de R$ 4,00 para R$ 10,00.
5) Prêmio de Incentivo
Extensão do Prêmio de Incentivo para os trabalhadores municipalizados, os trabalhadores do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, do Hospital das Clínicas de São Paulo, do Instituto Dante Pazzanese e das Fundações.
6) Implantação do Plano de Carreira
Encaminhamento do projeto elaborado em 2001 pelo Governo do Estado e Sindsaúde-SP.
7) Aposentados
Extensão e incorporação das gratificações recebidas pelos trabalhadores ativos na Saúde do Estado para aposentados.
8) Jornada de Trabalho
Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da Saúde, cumprindo acordo com o Governo Estadual de 1997.
9) Assédio Moral
Aplicação da Lei nº 12.250 contra o assédio moral, sancionada em 9 de fevereiro de 2006, e implementação de políticas afirmativas de combate ao assédio moral.
10) Melhores Condições de Trabalho e Atendimento à População
Garantia de condições dignas ao trabalhador da Saúde e conseqüente melhoria das condições de atendimento à população.
11) Manutenção do Emprego e Contratações através de Concurso Público
Contratação de pessoal por meio de concursos públicos conforme definido na Constituição Federal e reversão da política de terceirização.
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