Data-base: vitória do funcionalismo
Autor: SINDSAÚDE-SP
27/04/2006
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Em sessão extraordinária, foi aprovado na Assembléia Legislativa no dia 26 de abril projeto de lei que estabelece a data-base de todo o funcionalismo estadual. O Governo enviou o PL 906/05 com data-base no mês de maio. Porém, acatando reivindicação das entidades sindicais, a Assembléia alterou o mês para março.
A data-base é uma grande conquista do funcionalismo. É uma reivindicação histórica da categoria e está na pauta de suas campanhas salariais desde a primeira greve, durante o governo de Paulo Maluf, em 1979. Sua aprovação próxima ao dia 1º de Maio é mais um estímulo à luta dos trabalhadores. Sua persistência durante 27 anos não foi em vão. A vitória chegou e fortalece a luta do funcionalismo estadual por salário digno e melhores condições de trabalho.
O projeto de lei teve origem em um acordo das lideranças partidárias no ano passado quando o tema foi incluído como emenda, a pedido das entidades sindicais da categoria, em um projeto do executivo sobre o funcionalismo, aprovado em 4 de outubro. Na época, o Governo se comprometera a enviar até 15 de dezembro o projeto regulamentando a data-base e um sistema de negociação. Parte do acordo foi cumprida. O projeto de database foi enviado pelo executivo para a Assembléia Legislativa. Porém sem incluir a negociação.
Agora as entidades do funcionalismo continuarão a luta para que seja instituída uma mesa de negociação permanente com o Governo, com regras claras e regulamentadas, para que a negociação entre trabalhadores e Governo não fique na dependência da vontade do governante de plantão.
O projeto agora deve ser sancionado pelo governador e passa a vigorar a partir de 2007.
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