Assédio Moral: seminário na Alesp
Autor: SINDSAÚDE-SP
17/05/2006
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No dia 25 de maio, haverá um seminário sobre assédio moral na Assembléia Legislativa baseado na lei nº 12.250/06, aprovada em fevereiro, de autoria do deputado estadual Antonio Mentor (PT), que proíbe o assédio moral na administração pública estadual.
O fim do assédio moral tem sido uma das principais reivindicações dos trabalhadores da saúde nos últimos anos.
Em 2005, foi um dos destaques da campanha salarial. O tema foi amplamente debatido e divulgado. Os trabalhadores da saúde fizeram um abaixo-assinado e enviaram não apenas para o Governador e a Secretaria da Saúde como também para diversos órgãos, como Delegacias Regionais do Trabalho, Câmaras Municipais e Assembléia Legislativa.
A aprovação da lei significou um grande avanço. Agora é necessário que o Governo aplique a Lei e a implemente políticas afirmativas de combate ao assédio moral. Essa reivindicação é um dos pontos da pauta da Campanha Salarial dos trabalhadores da saúde neste ano.
A Lei define o assédio moral como toda a ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do servidor, com dados ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário bem como á evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor, de prática repetida de ações, gestos e palavras que submetam o servidor a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.
São ainda discriminadas como assédio moral a sonegação de informações necessárias ao exercício da função ou relacionadas à vida funcional do servidor; o isolamento hierárquico dos superiores; e a disseminação de comentários maliciosos ou humilhantes.
O Seminário é uma realização do gabinete do deputado Mentor que também elaborou uma cartilha sobre o assunto.
O evento contará com a participação do secretário geral do Sindsaúde-SP, Benedito A. Oliveira.
Evento: Seminário Assédio Moral – Esse mal tem que acabar
Data: 25/05/06
Horário: das 9h às 13h
Local: Assembléia Legislativa de São Paulo - Auditório Teotônio Vilela
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201
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