Assembléia decide paralisação da Saúde
Autor: SINDSAÚDE-SP
29/05/2006
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Os trabalhadores estaduais da Saúde, em assembléia no dia 26 de maio, decidiram parar a Saúde nos dias 30 e 31 de maio, tendo em vista que a morosidade do Governo do Estado na negociação.
Também foi deliberado pelos trabalhadores manifestações no dia 5 de junho nas Câmaras Municipais do Interior; no dia 6 de junho, na Assembléia Legislativa de São Paulo e no dia 14 de junho, no Palácio do Governo do Estado.
O Sindsaúde-SP entregou a pauta de reivindicações no dia 10 de março. Desde então, busca negociar com o Governo. A Casa Civil recebeu o Sindicato no dia 17 de abril e pediu um prazo para avaliar a pauta. Também ficou acordado que o Sindsaúde-SP e a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde fariam estudos sobre incorporação de gratificações e reajuste de salário.
O Sindsaúde-SP e a Coordenadoria de RH da Saúde realizaram três reuniões, nos dias 24 de abril, 2 e 5 de maio. Nessas reuniões, a Coordenadoria apresentou um estudo de custos para incorporação de gratificações e um reajuste em torno de 6%. O Sindsaúde-SP, com os dados públicos do orçamento e os fornecidos pela Secretaria, mostrou que é possível o reajuste de 30% reivindicado pelos trabalhadores da Saúde.
No entanto, o processo de negociação com a Casa Civil, que decide sobre questões salariais, não avançou até o momento. O Sindsaúde-SP solicitou nova audiência com o secretário Rubens Lara. Deputados da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, que intermediaram a abertura das negociações, também estão intercedendo junto ao Governo.
Em respeito à população usuária dos serviços da saúde, os trabalhadores estão entregando uma carta aberta, informando sobre a dificuldade nas negociações com o Governo e alertando sobre a paralisação da saúde nos dias 30 e 31 de maio.
30% é justo e viável
Desde 2004, a folha de pagamento do Estado está bem abaixo do limite prudencial de 46,5% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse era o argumento do Governo para não reajustar os salários dos trabalhadores da Saúde durante anos.
A previsão de arrecadação do Estado em 2006 aponta um aumento em torno de R$ 5 bilhões e os 30% que reivindicamos representarão apenas R$ 531 milhões no total da folha de pagamento do funcionalismo estadual.
Ou seja, o reajuste reivindicado significa apenas um impacto de 3,2% de aumento da folha total de pagamento e 0,87% da arrecadação do Estado. Os funcionários da Saúde representam 11,5% do total do funcionalismo e custam 8,8% da folha.
O Governo adotou nos últimos anos uma política salarial diferenciada para o funcionalismo, privilegiando a área gerencial, como as chefias da Saúde, o próprio governador e seu staff - secretários e superintendentes de autarquias - bem como setores importantes do funcionalismo, como Educação e Segurança Pública.
As gerências e chefias na Saúde tiveram no começo de 2005 um aumento de até 370% no seu Prêmio de Incentivo. Isso significou aumentos de até R$ 2.000,00. Em 2005, o salário do governador passou de R$ 12 mil para R$ 17 mil, e seus secretários e superintendentes de autarquia também obtiveram reajuste diferenciado.
Na Saúde, a política salarial nos últimos anos se restringiu a reajustes na forma de gratificações, agravando a situação dos trabalhadores, que recebem os mais baixos do funcionalismo estadual. Essa política resultou em perda da remuneração em caso de doença, em caso de municipalização, no caso de fundações e autarquias. Recentemente, a implantação de plantões extras piorou a situação. Os poucos que foram convocados recebem a mais, porém trabalham muito mais dentro dos hospitais, prejudicando seriamente sua saúde.
Hoje o piso na Saúde é de R$ 510,00. Com os 30% de reajuste passaria para R$ 663,00. No bolso desse trabalhador, representaria R$ 153,00 a mais. Mesmo assim o piso continuaria abaixo de 2 salários mínimos, como já foi na década de 90.
Pauta da Campanha Salarial
1) Reposição de Perdas Salariais
Reajuste salarial de 30% sobre o total dos vencimentos para recomposição das perdas salariais acumuladas desde agosto de 2001.
2) Incorporações das Gratificações
Incorporação das diversas gratificações que compõem a atual remuneração dos trabalhadores da Saúde ao salário base.
3) Elevação do Piso Salarial
Elevação do atual piso salarial do Estado para o equivalente a dois salários mínimos, iniciando um processo de elevação gradual do piso, com vistas ao salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE.
4) Vale-Refeição
Aumento do vale-refeição de R$ 4,00 para R$ 10,00.
5) Prêmio de Incentivo
Extensão do Prêmio de Incentivo para os trabalhadores municipalizados, os trabalhadores do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, do Hospital das Clínicas de São Paulo, do Instituto Dante Pazzanese e das Fundações.
6) Implantação do Plano de Carreira
Encaminhamento do projeto elaborado em 2001 pelo Governo do Estado e Sindsaúde-SP.
7) Aposentados
Extensão e incorporação das gratificações recebidas pelos trabalhadores ativos na Saúde do Estado para aposentados.
8) Jornada de Trabalho
Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da Saúde, cumprindo acordo com o Governo Estadual de 1997.
9) Assédio Moral
Aplicação da Lei nº 12.250 contra o assédio moral, sancionada em 9 de fevereiro de 2006, e implementação de políticas afirmativas de combate ao assédio moral.
10) Melhores Condições de Trabalho e Atendimento à População
Garantia de condições dignas ao trabalhador da Saúde e conseqüente melhoria das condições de atendimento à população.
11) Manutenção do Emprego e Contratações através de Concurso Público
Contratação de pessoal por meio de concursos públicos conforme definido na Constituição Federal e reversão da política de terceirização.
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