CUT defende mudança na contribuição previdenciária
Autor: CUT
07/12/2006
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A CUT e as centrais sindicais participam amanhã de audiência com os ministros do Trabalho e da Previdência para discutir o aumento do salário mínimo para 2007. O encontro começa às 9h, no Ministério do Trabalho, em Brasília.
Durante a audiência está prevista a apresentação de um balanço das contas da Previdência, pelo ministro Nelson Machado.
A CUT vai insistir em pelo menos dois pontos sobre a Previdência e sobre a reivindicação de salário mínimo de R$ 420 para 2007:
que a contribuição das empresas para a Previdência deixe de ser calculada sobre a folha de pagamento e passe a incidir sobre o faturamento. A medida elevaria a arrecadação e favoreceria empresas que empregam mais mão-de-obra. Estimularia também a formalização dos postos de trabalho;
o debate que contrapõe salário mínimo e recursos para investimentos públicos é falso. O aumento reivindicado para o mínimo não inviabilizaria investimentos. Estes são ameaçados, de fato, pelo elevadíssimo superávit primário previsto na proposta orçamentária para 2007. Enquanto o governo prevê aproximadamente R$ 56 bilhões para o superávit, planeja destinar pouco mais de R$ 15 bilhões para investimentos. Trata-se de um Orçamento que não traduz firme desejo de crescimento. Pouco lembrados, mas que também merecem destaque, são os recursos da chamada reserva de contingência, estimados em R$ 26 bilhões.
Portanto, a CUT considera insuficiente a proposta de R$ 375. E acredita que a concretização de uma política de valorização permanente do salário mínimo, que reivindicamos ser posta em prática a partir de 2008, deve mudar as prioridades contidas no Orçamento.
Artur Henrique
Presidente nacional da CUT
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