Justiça suspende terceirização do Hospital Mun. de São José dos Campos
Autor: Luiz Carvalho - CUT/SP
11/01/2007
Crédito Imagem:
O Tribunal Regional Federal de São Paulo suspendeu o acordo de gestão entre a prefeitura e a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) para controle do Hospital Municipal de São José dos Campos. A medida é uma resposta à ação civil pública impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos-CUT/SP e pelo Ministério Público Federal. Com isso a administração da saúde volta a ser responsabilidade do município.
A suspensão do convênio fechado em julho de 2006 foi determinada devido à falta de transparência e irregularidades no processo de contratação da SPDM, realizada sem licitação e sem consulta ao Conselho Municipal de Saúde (COMUS), condições exigidas pela lei. O decreto municipal que reconhece a SPDM como Organização Social, instrumento que ampara o convênio, também foi questionado na ação, já que a entidade não possui representantes da comunidade em seus conselhos administrativos, conforme determina a legislação.
Vitória popular
Para Elizabeth Carlos da Mota, Diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a decisão é uma vitória da população. “Ao entregar o Hospital Municipal de São José ao capital privado sem licitação e sem consulta à comunidade, seja através do Conselho Municipal de Saúde, seja em audiências públicas, o prefeito Eduardo Cury (PSDB) desrespeitou os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) que determinam a participação popular, assim como todos os servidores públicos”, afirma.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado de São Paulo e conselheiro estadual de saúde, Benedito Augusto de Oliveira observa que o processo de implantação das Organizações Sociais fere a lógica das instituições públicas. “Quando não há prestação de contas aos conselhos, não existe controle social ou participação popular. São instituições privadas que utilizam aparelho e dinheiro público para realizarem uma função que deve ser pública, conforme determina o SUS”, destaca.
Irregularidades e mal atendimento
Caso a prefeitura de São José dos Campos promovesse uma licitação, a SPDM, que também administra os hospitais estaduais de Pirajussara, na zona sul de São Paulo e o geral de Diadema, não poderia participar. A entidade acumula uma dívida de R$ 40 milhões referentes a passivos trabalhistas e impostos.
O precário atendimento ao público também prejudica a população da maior cidade do Vale do Paraíba, que enfrenta filas com esperas de mais de dois meses para o atendimento com especialistas e falta de remédios nos postos de saúde
Coroada com a terceirização do Hospital Municipal, a política equivocada da prefeitura no setor levou ainda ao fechamento da Direção Regional de Saúde (DIR) de São José, transferida para Taubaté pelo governo do Estado.
Divulgação
De acordo com o Comitê em Defesa da Saúde Pública, criado logo após a decisão de terceirizar o Hospital Municipal de São José, a divulgação da decisão judicial ocorrerá inicialmente no dia 11 de janeiro, às 10h, na Praça Afonso Pena, Centro de São José dos Campos.
O Comitê tentará ainda agendar na sexta-feira, dia 12, uma audiência com o promotor público federal que cuidou do caso, Ângelo Augusto Costa, para entregar o abaixo-assinado com cerca de 15 mil assinaturas contra a terceirização do hospital.
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
