Governo abre diálogo com entidades do funcionalismo
Autor: SindSaúde-SP
14/02/2007
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O Governo do Estado recebeu ontem uma Comissão de entidades do funcionalismo estadual e da CUT/SP para tratar da Campanha Salarial da categoria. As entidades reivindicam a abertura de negociação, com um calendário definido.
A Comissão foi recebida pelo secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo, que informou às entidades que ainda em fevereiro o Governo do Estado publicará um decreto, regulamentando o processo de negociação com o funcionalismo estadual.
Ficou acordado também que cada entidade negociará as reivindicações específicas junto à Secretaria responsável. Em seguida, a pauta será encaminhada para as Secretarias da Fazenda, Casa Civil e Gestão Pública e, por último, para a Comissão de Política Salarial do Governo do Estado.
Na reunião, as entidades comunicaram que no dia 28 de fevereiro realizarão Ato Público Unificado em frente ao Palácio dos Bandeirantes e solicitaram para a mesma data audiência com o Governador Serra.
O Sindsaúde-SP também está reiterando pedido de audiência com o Secretário da Saúde, Luiz Barradas, para tratar da pauta específica da saúde.
Estiveram presentes as entidades: Sindsaúde-SP, Apeoesp, Afuse, Adusp, Adunicamp, Sintunesp, Sintunicamp, Sintaema, Sinteps, Sitraemfa, Sinergia, Sintaresp, Sindicato dos Metroviários, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Psicólogos, Sindguardas, Federação Estadual dos Trabalhadores em Securidade Social e CUT/SP.
Pauta de Reivindicações da Saúde
1) Reposição de Perdas Salariais
Reajuste salarial de 34% sobre o total dos vencimentos para recomposição das perdas salariais
2) Incorporações das Gratificações
Incorporação das diversas gratificações que compõem a atual remuneração dos trabalhadores da Saúde ao salário base
3) Elevação do Piso Salarial
Elevação do atual piso salarial do Estado para o equivalente a dois salários mínimos, iniciando um processo de elevação gradual do piso, com vistas ao salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE
4) Vale-Refeição
Aumento do vale-refeição de R$ 4,00 para R$ 10,00.
5) Prêmio de Incentivo
Extensão do Prêmio de Incentivo para os trabalhadores municipalizados do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e do Hospital das Clínicas de São Paulo
6) Implantação do Plano de Carreira
Elaboração do Plano de Carreira de acordo com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo PCCS-SUS
7) Aposentados
Extensão e incorporação das gratificações recebidas pelos trabalhadores ativos na Saúde do Estado para aposentados
8) Jornada de Trabalho
Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da Saúde, cumprindo acordo com o Governo Estadual de 1997
9) Assédio Moral
Aplicação da Lei nº 12.250 contra o assédio moral, sancionada em 9 de fevereiro de 2006, e implementação de políticas afirmativas de combate ao assédio moral
10) Melhores Condições de Trabalho e Atendimento à População
Garantia de condições dignas ao trabalhador da Saúde e conseqüente melhoria das condições de atendimento à população
11) Manutenção do Emprego e Contratações através de Concurso Público
Contratação de pessoal por meio de concursos públicos conforme definido na Constituição Federal
12) Fim das terceirizações e das Organizações Sociais na Saúde
Conforme Resolução dos Conselhos Nacional e Estadual da Saúde
Agenda
28 de fevereiro – Ato Público em frente ao Palácio dos Bandeirantes
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