Contra a emenda 3: nota oficial da CUT
Autor: SindSaúde-SP
20/03/2007
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A Central Única dos Trabalhadores, com o objetivo de manter o veto presidencial à emenda 3, vai reivindicar que o voto sobre o tema no Congresso seja aberto e nominal, como forma de a sociedade saber qual a posição dos parlamentares.
A reivindicação será encaminhada formalmente às mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de amanhã, dia 20.
A emenda 3 vai contra direitos elementares dos trabalhadores. Caso o veto seja derrubado, os empregadores terão ainda mais facilidades do que já encontram hoje para transformar seus funcionários em pessoas jurídicas e assim deixar de pagar 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição e assistência médica. E, depois de eliminarem todos esses direitos trabalhistas, continuarem pagando os mesmos salários.
No campo, a emenda prejudicaria ainda mais a fiscalização sobre os latifundiários que exploram mão-de-obra análoga ao trabalho escravo.
Além de reivindicar que o voto sobre a emenda 3 - que deve ocorrer nos próximos 30 dias - seja aberto, a CUT vai mobilizar suas bases, desde já, para pressionar os parlamentares a votar pela manutenção do veto. Para tanto, produziremos materiais informativos sobre as reais dimensões da ameaça representada pela emenda 3, como contraponto à campanha midiática em curso.
Faremos igualmente corpo-a-corpo nos gabinetes de todos os parlamentares, especialmente dos 370 que já se manifestaram publicamente a favor desse ataque fulminante aos direitos dos trabalhadores.
Essa linha de atuação contra a emenda 3 foi definida nesta Segunda, dia 19, durante reunião da Executiva Nacional da CUT.
Artur Henrique
presidente nacional da CUT
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