Agentes Comunitários de Saúde farão manifestação
Autor: SindSaúde-SP
17/05/2007
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Os agentes comunitários de saúde realizarão ato público pela legalização de sua contratação pelo município, dia 22 de maio, a partir das 14 horas, em frente à Câmara Municipal.
Em 2006, a atividade desses trabalhadores foi regulamentada pela emenda constitucional nº 51 (14/02/06) e lei federal nº 11.350 (05/10/06) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Ficou estabelecido também que o vínculo de trabalho da categoria deve ser diretamente com os municípios.
Os agentes reivindicam a elaboração e aprovação de uma lei municipal, criando os cargos, reconhecendo o processo seletivo dos atuais agentes como seleção pública e efetivando-os como quadro próprio do município.
Esses trabalhadores atuam basicamente dentro do Programa de Saúde da Família (PSF). Apesar de o município ser o responsável, na capital, o gerenciamento das equipes é feito por entidades parceiras com as quais os profissionais têm vínculo de trabalho.
Recentemente o afastamento da Fundação Zerbini, uma das parceiras da Prefeitura no PSF, gerou uma grave crise. No início, as equipes da Zerbini corriam o risco de demissão. A mobilização dos trabalhadores evitou a demissão e a gerência foi transferida para outra entidade. Porém uma série de questões trabalhistas ficou pendente. Os profissionais eram contratados legalmente por uma entidade e poderiam perder seus direitos ao concordarem em se transferir para outra. Foi necessário o Sindsaúde-SP apelar para o Ministério Público do Trabalho convocar a Prefeitura e as parceiras envolvidas para garantir os direitos dos trabalhadores.
22 de Maio
14 horas
Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, nº 100
(Próximo à Estação do Metrô Anhangabaú)
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