A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC da reforma administrativa, debateu ontem (13) a necessidade de modernizar o concurso público e, também, o vínculo de experiência do funcionalismo público.

A PEC define cinco tipos de vínculos: por experiência, por prazo determinado ou indeterminado, cargo típico de Estado de Estado e de liderança ou assessoramento.

Os deputados também abordaram a questão de modernizar o concurso público, mas, por outro lado, a possibilidade de se ampliar situações de “compadrio” no serviço público, comprometendo a autonomia da trabalhadora e do trabalhador.

Na opinião do deputado Gervásio Mata (PSB-PB), a reforma “traz um risco gigantesco de favorecimento político” com o chamado vínculo de experiência.

“Se aprovado (o projeto), representará um ‘arrumadinho’ para o poderoso de plantão selecionar a seu bel-prazer quem será o escolhido em um concurso público”, disse.

Mobilizações

Ao longo do mês de julho, entidades sindicais, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), farão uma série de mobilizações contra a Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC da reforma administrativa. As atividades, que tiveram início em 8 de julho com plenárias municipais, ganharão mais corpo com o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, em 29 e 30 de julho, cujo objetivo será discutir estratégias para derrotar a PEC do desmonte do setor público do país.

O SindSaúde-SP apoia a mobilização por entender que a PEC 32 representará enormes prejuízos para o funcionalismo de todas as esferas e, também, para a população, que será afetada com a perda de qualidade dos serviços públicos, como saúde e educação.

Até o dia 18 de julho, acontecem plenárias municipais para discutir o tema. De 19 a 27 de julho, estará em curso a segunda etapa da mobilização, com eventos estaduais.

Por fim, a terceira etapa ocorrerá nos dias 29 e 30 de julho, com o grande encontro nacional.

Em 3 de agosto, as trabalhadoras e trabalhadores, juntamente com lideranças sindicais, seguem para Brasília, onde realizarão uma grande manifestação.

Na Pressão

Você também pode se posicionar contrariamente à proposta no site Na Pressão. Basta clicar no link https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa e pressionar os deputados/deputadas favoráveis e, também, aqueles que ainda estão indecisos.

Diga não à PEC 32!

Diga não ao desmonte do serviço público brasileiro!