Representantes de centrais sindicais, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), vão se reunir, na próxima terça-feira (24), às 15h, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir a suspensão da tramitação da Medida Provisória 1.045, que precariza direitos trabalhistas. Assim, as lideranças sindicais querem ganhar tempo para que a MP perca seus efeitos, uma vez que o Senado tem até 7 de setembro para votá-la.

Embora tenham força de lei, as medidas provisórias têm prazo de vigência mais curto – 60 dias, prorrogáveis por igual período. A MP 1.045 tem prazo de 45 dias para ser votada, contados de sua publicação.

Ontem (19), o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, e o senador Paulo Rocha (PT-PA) entregaram pedido oficial de audiência com o presidente do Senado com as centrais.

Inconstitucional

Procuradores do trabalho já disseram que a MP 1.045 contém irregularidades, que podem trazer um ambiente de insegurança jurídica nas questões trabalhistas. Isso porque ela mexe com direitos constitucionais que não poderiam ser modificados por medida provisória.

Além disso, a MP inclui várias emendas que não têm relação com o tema principal da proposta, as chamadas “jabutis”, que já foram julgadas como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

A MP 1.045 tem como tema central a instituição do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que é uma continuidade das medidas implementadas no ano passado pelo governo federal, com redução de jornada e salário. Só que desta vez, o programa atinge muitos direitos trabalhistas, precarizando ainda mais o mercado de trabalho.

Com informações da CUT.