A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, está analisando ação do governo federal, que pediu ao órgão para barrar o pagamento de R$ 50 mil a título de indenização a profissionais de saúde impossibilitados de trabalhar devido a sequelas da Covid-19. Na quinta-feira passada, ela pediu mais informações ao governo para tomar a sua decisão.

A chamada Covid longa tem afetado muitos profissionais de saúde desde o início da pandemia. Entre os sintomas duradouros estão falta de ar, fraqueza, dor de cabeça, desatenção e perda de memória. Isso fez com que parlamentares se mobilizassem e aprovassem um projeto de lei que lhes garantisse uma indenização de R$ 50 mil.

O projeto foi aprovado pelo Congresso e vetado pelo presidente da República. Os parlamentares derrubaram o veto e, em 25 de agosto, o governo de Jair Bolsonaro recorreu ao STF para barrar a indenização, também prevista aos familiares de profissionais de saúde mortos pela doença.

O que diz a lei

Embora R$ 50 mil não seja suficiente para pagar por uma vida nem pela saúde daqueles que lutaram tanto na linha de frente, o valor é de grande ajuda, especialmente se for levado em conta que a maioria dos profissionais de saúde, principalmente os do setor público, estão com seus salários defasados há anos.

A Lei 14.128, de março de 2021, diz que a União deve garantir compensação financeira de R$ 50 mil, em parcela única, a trabalhadores(as) da saúde que atenderam pacientes de Covid-19 e se tornaram “permanentemente incapacitados para o trabalho”. A lei também prevê a mesma indenização ao cônjuge ou companheiro(a) da vítima, “aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito”.

O argumento do governo para barrar a ação é de que a aprovação do texto violou os princípios constitucionais, pois o tema é da competência do Executivo (só o governo poderia adotar tal medida) e não partir de parlamentares. Outro problema apontado é que a lei não prevê de onde sairia o dinheiro para custear as indenizações.

A lei prevê o pagamento a profissionais de segurança, da limpeza, de setores administrativos, agentes comunitários e todos os que se expuseram à Covid-19 em decorrência de seu trabalho.

A favor do pagamento

A supervisora do programa Mais Médicos em São Paulo, Célia Medina, é favorável à indenização. “Temos pessoas que, mesmo passada a fase aguda da doença, continuam por muito tempo sentindo fraqueza, dor no peito, problemas mentais, dificuldade de elaborar o pensamento e, também, problemas emocionais. Depressão depois da Covid, por exemplo, é muito frequente”, pontua.

Na opinião dela, compensar esses(as) trabalhadores(as) seria uma forma de ajudar a reduzir os estragos na legislação trabalhista atual. “Há um número importante de pessoas que perderam seus empregos e, devido justamente à perda de direitos trabalhistas neste governo, ficam jogadas à própria sorte. É muito importante que o SFT não aceite esse veto”, enfatiza.

Com informações do Brasil de Fato