A Medida Provisória (MP) 1.045, do governo federal, foi derrubada pelo Senado, na noite da última quarta-feira (1º), por 47 votos contrários, 27 a favor e uma abstenção. O texto previa uma dura reforma trabalhista, acabando com as férias, o 13º salário e até a carteira assinada, entre outras maldades.

Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), instituição à qual o SindSaúde-SP é filiado, avalia que a derrota é uma vitória da classe trabalhadora. “A rejeição pelo Senado dessa medida absurda é resultado e vitória do trabalho institucional muito bem feito e bem organizado pelo movimento sindical dentro do Congresso Nacional, uma conquista da unidade das centrais sindicais e dos trabalhadores que foram às ruas”, afirma. 

A MP 1.045 tinha como objetivo apenas manter a vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda, que, apesar do nome, na verdade reduz salários e jornada, além de suspender os contratos de trabalho. Mas a proposta, que já era ruim, ficou ainda pior quando os deputados federais incluíram no texto da medida provisória a retirada das férias, 13º e até mesmo a legalização da informalidade ao propor contratos sem que houvesse a necessidade de assinar a carteira de trabalho.

Segundo o dirigente da CUT, a MP 1.045 era inconstitucional, sem lógica e prejudicava o desenvolvimento do país. “Ao tentar trazer de volta a famigerada carteira verde amarela, uma carteira de trabalho sem direitos nenhum e trabalho sem direitos é escravidão”, reforça e completa: “Somente empregos de qualidade garantem o desenvolvimento de uma nação”.

Com informações da CUT